Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 25055, de 15 de maio de 2020
Decreto nº 25055
15/05/2020 SEI/ABC - 0011506428 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 92 Disponibilização: 18/05/2020 Publicação: 15/05/2020
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 18.090.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 8° da Lei n° 4.709, de 30 de dezembro de 2019,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de maio de 2020, 132° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
PEDRO ANTÔNIO AFONSO PIMENTEL Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso INSTITUTO DE 3.000,00 PREVIDÊNCIA DOS
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15/05/2020 SEI/ABC - 0011506428 - Decreto
SERVIDORES PÚBLICOS - IPERON ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 14.023.09.122.1015.2087 339039 0241 3.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE FUNDO ESTADUAL DE
18.087.000,00 SAÚDE - FES ASSEGURAR ATENDIMENTO EM 17.012.10.302.2034.4004 SAÚDE POR MEIO DE 339039 0209 7.000.000,00 CONVÊNIOS E CONTRATO COM A REDE PRIVADA ASSEGURAR ATENDIMENTO EM 17.012.10.302.2034.4009 339030 0110 11.087.000,00 SAÚDE NAS UNIDADES HOSPITALARES TOTAL R$ 18.090.000,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
3.000,00 SERVIDORES PÚBLICOS - IPERON REALIZAR PAGAMENTO 14.023.28.846.0000.0112 DE SENTENÇA JUDICIAL E 339091 0241 3.000,00 ADMINISTRATIVA FUNDO ESTADUAL DE 18.087.000,00 SAÚDE - FES ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 17.012.10.122.1015.2087 339039 0110 6.500.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE ATENDER USUÁRIOS DO 17.012.10.301.2084.4005 SUS EM SITUAÇÕES 339091 0110 1.000.000,00 EXCEPCIONAIS 17.012.10.302.2034.4004 ASSEGURAR 339039 0110 3.587.000,00 ATENDIMENTO EM SAÚDE POR MEIO DE CONVÊNIOS
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15/05/2020 SEI/ABC - 0011506428 - Decreto
E CONTRATO COM A REDE PRIVADA
334141 0209 150.000,00 ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE 17.012.10.302.2034.4009 339039 0209 6.850.000,00 NAS UNIDADES HOSPITALARES
TOTAL R$ 18.090.000,00
Documento assinado eletronicamente por PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL, Secretário(a), em 15/05/2020, às 18:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 15/05/2020, às 18:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0011506428 e o código CRC 7904A1A9.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.187499/2020-13 SEI nº 0011506428
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