Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 25038, de 12 de maio de 2020
Decreto nº 25038
13/05/2020 SEI/ABC - 0011288770 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 89 Disponibilização: 13/05/2020 Publicação: 12/05/2020
Casa Civil - CASA CIVIL
Torna sem efeito as disposições constantes no Decreto n° 24.754, de 10 de fevereiro de 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de maio de 2020, 132° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 12/05/2020, às 18:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0011288770 e o código CRC 0F5CEDE3.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0037.451981/2019-51 SEI nº 0011288770
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