Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 25028, de 12 de maio de 2020
Decreto nº 25028
13/05/2020 SEI/ABC - 0011478877 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 89 Disponibilização: 13/05/2020 Publicação: 12/05/2020
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 1.573.100,00, alocado na Unidade Orçamentária Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos da Lei n° 4.754, de 7 de maio de 2020,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de maio de 2020, 132° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
PEDRO ANTÔNIO AFONSO PIMENTEL Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
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13/05/2020 SEI/ABC - 0011478877 - Decreto
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO,
1.573.100,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG
GESTÃO DA CAPTAÇÃO DE 13.001.04.122.2041.2422 449052 0216 1.573.100,00
RECURSOS
TOTAL R$ 1.573.100,00
ANEXO II
CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO EXCESSO
Fonte de Código Especificação Tipo Valor Recurso
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE 24181091 CONVÊNIOS DA UNIÃO - A 0216 1.573.100,00
PRINCIPAL
TOTAL R$ 1.573.100,00
Documento assinado eletronicamente por PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL, Secretário(a), em 12/05/2020, às 17:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 12/05/2020, às 18:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0011478877 e o código CRC EDC86099.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.185646/2020-11 SEI nº 0011478877
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