Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 25022, de 12 de maio de 2020
Decreto nº 25022
13/05/2020 SEI/ABC - 0011479536 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 89 Disponibilização: 13/05/2020 Publicação: 12/05/2020
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 3.048.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 8° da Lei n° 4.709, de 30 de dezembro de 2019,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de maio de 2020, 132° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
PEDRO ANTÔNIO AFONSO PIMENTEL Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso Ê https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=12913509&in... 1/3
13/05/2020 SEI/ABC - 0011479536 - Decreto
SUPERINTENDÊNCIA DE 1.100.000,00 GESTÃO DOS GASTOS PÚBLICOS ADMINISTRATIVOS - SUGESP ASSEGURAR MANUTENÇÃO 11.009.04.122.1015.2174 DO PALÁCIO RIO MADEIRA E 339039 0100 1.100.000,00 ANEXOS SECRETARIA DE ESTADO DE
1.850.000,00 FINANÇAS - SEFIN ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 14.001.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA 339039 0100 1.850.000,00 UNIDADE FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO POLICIAL - 98.000,00 FUNRESPOL REALIZAR MANUTENÇÃO E 15.011.06.181.2075.2168 REFORMA DE PRÉDIOS 339039 0202 98.000,00 PÚBLICOS TOTAL R$ 3.048.000,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS GASTOS
1.100.000,00 PÚBLICOS ADMINISTRATIVOS - SUGESP ASSEGURAR MANUTENÇÃO 11.009.04.122.1015.2175 DAS UNIDADES E ÓRGÃOS 339031 0100 100.000,00 VINCULADOS 339039 0100 1.000.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE 1.850.000,00 FINANÇAS - SEFIN AUMENTAR A CAPACIDADE DE DESENVOLVIMENTO E A 14.001.04.122.2131.3022 339040 0100 750.000,00 DISPONIBILIDADE DAS SOLUÇÕES DE TIC APRIMORAR A GESTÃO DO 14.001.04.129.2007.3013 339039 0100 1.100.000,00 CRÉDITO TRIBUTÁRIO FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO POLICIAL - 98.000,00 FUNRESPOL ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.011.06.122.2075.2087 ADMINISTRATIVA DA 339030 0202 98.000,00 UNIDADE TOTAL R$ 3.048.000,00 https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=12913509&in... 2/3
13/05/2020 SEI/ABC - 0011479536 - Decreto
Documento assinado eletronicamente por PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL, Secretário(a), em 12/05/2020, às 17:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 12/05/2020, às 18:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0011479536 e o código CRC 15E7CA92.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.186302/2020-11 SEI nº 0011479536
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=12913509&in... 3/3