Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 25020, de 12 de maio de 2020
Decreto nº 25020
13/05/2020 SEI/ABC - 0011459756 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 89 Disponibilização: 13/05/2020 Publicação: 12/05/2020
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 32.584.849,95, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 8° da Lei n° 4.709, de 30 de dezembro de 2019,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de maio de 2020, 132° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
PEDRO ANTÔNIO AFONSO PIMENTEL Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Código Especificação Despesa Fonte Valor
de
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=12891860&in... 1/3
13/05/2020 SEI/ABC - 0011459756 - Decreto
Recurso DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, 12.584.849,95 INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER CONSTRUÇÃO DE OBRAS E 11.025.15.451.2057.1390 449051 0100 1.339.041,82 SERVIÇOS PÚBLICOS DESENVOLVIMENTO DA 11.025.26.452.2057.1384 339030 0100 4.200.000,00 INFRAESTRUTURA URBANA 11.025.26.782.2106.1386 339030 0239 7.045.808,13 DA MALHA VIÁRIA FUNDO PARA INFRAESTRUTURA DE
19.000.000,00 TRANSPORTE E HABITAÇÃO - FITHA 14.011.26.782.2106.1386 339030 0228 19.000.000,00 DA MALHA VIÁRIA FUNDO ESTADUAL DE 1.000.000,00 SAÚDE - FES ASSEGURAR ATENDIMENTO 17.012.10.302.2034.4009 EM SAÚDE NAS UNIDADES 339030 0110 1.000.000,00 HOSPITALARES TOTAL R$ 32.584.849,95
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM,
12.584.849,95 INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER 11.025.26.782.2106.1386 449039 0239 7.045.808,13 DA MALHA VIÁRIA 449039 0100 5.539.041,82 FUNDO PARA INFRAESTRUTURA DE 19.000.000,00 TRANSPORTE E HABITAÇÃO - FITHA 14.011.26.782.2106.1386 449039 0228 19.000.000,00 DA MALHA VIÁRIA FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
1.000.000,00 - FES 17.012.10.302.2034.2442 COMBATE À CALAMIDADE 449052 0110 1.000.000,00 Ú Í https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=12891860&in... 2/3
13/05/2020 SEI/ABC - 0011459756 - Decreto
PÚBLICA - CORONAVÍRUS (COVID-19)
TOTAL R$ 32.584.849,95
Documento assinado eletronicamente por PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL, Secretário(a), em 12/05/2020, às 17:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 12/05/2020, às 18:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0011459756 e o código CRC 6761A1E4.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.184370/2020-45 SEI nº 0011459756
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=12891860&in... 3/3