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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 25005, de 6 de maio de 2020

Decreto nº 25005

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06/05/2020 SEI/ABC - 0011201390 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 85 Disponibilização: 06/05/2020 Publicação: 06/05/2020

Casa Civil - CASA CIVIL

Dispensa, a pedido, o Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia, da designação junto à Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
Fica dispensado, a pedido, o 2º Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100094001, DEMARTONE GATTI EXTEKOETTER, da designação junto à Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP, a contar de 4 de março de 2020, nos termos do inciso I do § 2º do art. 5º do Decreto nº 8.134, de 18 de dezembro de 1997.
Parágrafo únicoCessou a prorrogação, a pedido, da disponibilização à DFNSP, do Policial Militar, constante no inciso I do art. 1º do Decreto nº 24.356, de 15 de outubro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado nº 193, de 16 de outubro de 2019, a partir da data da dispensa.
Art. 2.
Ficará determinado ao Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia, que adote os procedimentos referentes à inclusão do Praça no 3º Batalhão da Polícia Militar, conforme dispõe o inciso II do § 2º do art. 5º do Decreto nº 8.134, de 1997.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos administrativos e financeiros, a datar de 4 de março de 2020.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 5 de maio de 2020, 132º da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 05/05/2020, às 19:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0011201390 e o código CRC A004028C.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0037.341363/2019-01 SEI nº 0011201390

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=12610587&in... 1/1

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