Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 24984, de 29 de abril de 2020

Decreto nº 24984

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

30/04/2020 SEI/ABC - 0011067159 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 82 Disponibilização: 30/04/2020 Publicação: 30/04/2020

Casa Civil - CASA CIVIL

Altera dispositivos do Decreto n° 23.745, de 25 de março de 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
Os artigos 1º e 2º do Decreto n° 23.745 de 25 de março de 2019, que "Dispõe sobre a inclusão de Aluno Soldado Policial Militar no Quadro Efetivo de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Rondônia.", passam a vigorar com as seguintes alterações:

" Fica incluído no Quadro Efetivo de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Rondônia, a contar de 25 de abril de 2018, o Aluno Soldado Policial Militar WERNER RUBENS GAMBARTI, nota final no Curso de Formação 84,26, classificação no Curso de Formação 199º, menção "MB", aprovado do Concurso Público da Polícia Militar do Estado de Rondônia regido pelo Edital n° 062/PMRO/SEARH, de 20 de maio de 2014, homologado por meio do Edital n° 34/2019/SEGEP-GCP, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n° 047, de 14 de março de 2019.";

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos a contar de 25 de abril de 2018 e efeitos financeiros a contar de 25 de março de 2019." Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de abril de 2020, 132° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 29/04/2020, às 13:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0011067159 e o código CRC 538C13F8.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0021.302406/2019-02 SEI nº 0011067159

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=12465421&in... 1/1

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo