Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 24971, de 22 de abril de 2020
Decreto nº 24971
23/04/2020 SEI/ABC - 0011144315 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 76 Disponibilização: 23/04/2020 Publicação: 22/04/2020
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.805.436,48, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 8° da Lei n° 4.709, de 30 de dezembro de 2019,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de abril de 2020, 132° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
PEDRO ANTÔNIO AFONSO PIMENTEL Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
SECRETARIA DE 2.805.436,48 ESTADO DA https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=12548936&in... 1/4
EDUCAÇÃO - SEDUC
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 16.001.12.122.1015.2087 339093 0100 3.700,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
APOIAR AÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DA 16.001.12.366.2124.2375 339030 0100 15.000,00 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
339032 0100 5.000,00
339033 0100 65.000,00
339039 0100 10.000,00
REALIZAR EVENTOS PARA PROMOÇÃO DA 16.001.12.368.2122.2368 SAÚDE OCUPACIONAL 339014 0100 50.000,00 E QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO
339033 0100 30.000,00
339039 0100 25.214,55
PREMIAR 16.001.12.368.2122.2369 PROFISSIONAIS DA 339014 0100 49.000,00 EDUCAÇÃO
339030 0100 1.500,00
339031 0100 42.740,00
339032 0100 70.008,00
339033 0100 81.000,00
339039 0100 60.360,00
REALIZAR JOGOS, 16.001.12.368.2124.2384 MOSTRAS E FESTIVAIS 339092 0300 936.742,73 ESTUDANTIS
449052 0300 1.000.000,00
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=12548936&in... 2/4
16.001.12.368.2125.1005 MODERNIZAR A 449051 0221 288,25
INFRAESTRUTURA FÍSICA EDUCACIONAL
16.001.12.368.2125.2395 CELEBRAR PACTOS 444042 0312 359.882,95
TOTAL R$ 2.805.436,48
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
SECRETARIA DE ESTADO DA 2.805.436,48 EDUCAÇÃO - SEDUC
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 16.001.12.122.1015.2087 449092 0100 3.700,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
PREPARAR OS ESTUDANTES ÀS 16.001.12.362.2123.2372 339032 0300 1.936.742,73 AVALIAÇÕES DE DESEMPENHO
339032 0312 359.882,95
339032 0100 504.822,55
DESENVOLVER 16.001.12.362.2123.2373 ATIVIDADES DE APOIO 449093 0221 288,25 AO ENSINO MÉDIO
TOTAL R$ 2.805.436,48
Documento assinado eletronicamente por PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL, Secretário(a), em 22/04/2020, às 18:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 22/04/2020, às 19:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=12548936&in... 3/4
verificador 0011144315 e o código CRC 17F2380B.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.156891/2020-11 SEI nº 0011144315
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=12548936&in... 4/4