Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 24953, de 13 de abril de 2020
Decreto nº 24953
14/04/2020 SEI/ABC - 0011077266 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 71 Disponibilização: 14/04/2020 Publicação: 14/04/2020
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.485.822,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e de acordo com o artigo 13 da Lei n° 4.709, de 30 de dezembro de 2019,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de abril de 2020, 132° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
PEDRO ANTÔNIO AFONSO PIMENTEL Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
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SECRETARIA DE 968.000,00 ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG
ATENDER EMENDAS 13.001.28.845.0000.0256 444042 0100 968.000,00 PARLAMENTARES
POLÍCIA CIVIL - PC 200.000,00
REALIZAR OBRAS E 15.003.06.183.2075.1527 MELHORIAS DE 449051 0100 200.000,00 INFRAESTRUTURA
SECRETARIA DE ESTADO DA 317.822,00 EDUCAÇÃO - SEDUC
MODERNIZAR A 16.001.12.368.2125.1005 INFRAESTRUTURA 445042 0100 317.822,00 FÍSICA EDUCACIONAL
TOTAL R$ 1.485.822,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS GASTOS PÚBLICOS 126.000,00 ADMINISTRATIVOS - SUGESP
PROMOVER O ACESSO AOS SERVIÇOS DE 11.009.04.122.2112.2011 449052 0100 126.000,00 ATENDIMENTO AO CIDADÃO
POLÍCIA CIVIL - PC 200.000,00
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.003.06.183.2075.2269 339030 0100 200.000,00 OPERACIONAL DA UNIDADE
FUNDO ESPECIAL DE 120.000,00 MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR
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DO ESTADO - FUMRESPOM
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.015.06.122.2020.2087 339030 0100 16.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
ADQUIRIR BENS 15.015.06.181.2020.2852 449052 0100 104.000,00 PERMANENTES
SECRETARIA DE ESTADO DA 1.039.822,00 EDUCAÇÃO - SEDUC
16.001.12.368.2125.2395 CELEBRAR PACTOS 444042 0100 115.000,00
445042 0100 337.000,00
445052 0100 587.822,00
TOTAL R$ 1.485.822,00
Documento assinado eletronicamente por PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL, Secretário(a), em 13/04/2020, às 19:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 13/04/2020, às 20:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0011077266 e o código CRC 407345A4.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.151427/2020-20 SEI nº 0011077266
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=12476466&in... 3/3