Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 24902, de 25 de março de 2020
Decreto nº 24902
06/04/2020 SEI/ABC - 0010847661 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 57 Disponibilização: 27/03/2020 Publicação: 26/03/2020
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 60.460.309,24, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos da Lei n° 4.719, de 23 de março de 2020,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de março de 2020, 132° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
JAILSON VIANA DE ALMEIDA Secretário Adjunto de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
LUIS FERNANDO PEREIRA DA SILVA
Secretário de Estado de Finanças
ANEXO ÚNICO
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO
SUPLEMENTA
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06/04/2020 SEI/ABC - 0010847661 - Decreto
Código Especificação Despesa Fonte Valor
de Recurso SECRETARIA DE ESTADO
60.460.309,24 DA EDUCAÇÃO - SEDUC REMUNERAR 16.001.12.122.1015.2351 PROFISSIONAIS DA 319011 0300 1.224.873,68 EDUCAÇÃO 319011 0312 5.224.353,09 FORMAR, QUALIFICAR E 16.001.12.128.2122.2096 CAPACITAR RECURSOS 339030 0621 55.480,00 HUMANOS 339033 0621 128.440,00 339039 0621 1.165,540,26 DESENVOLVER O 16.001.12.362.2123.2371 PROGRAMA ESCOLA 319011 0621 4.000.000,00 NOVO TEMPO 339039 0621 3.600.000,00 449052 0621 1.183.000,00 449051 0621 1.500.000,00 DESENVOLVER 16.001.12.362.2123.2373 ATIVIDADES DE APOIO AO 449093 0621 12.882,14 ENSINO MÉDIO 339032 0608 2.158.840,00 339032 0318 5.647.907,01 APOIAR AÇÕES PARA O 16.001.12.367.2124.2376 DESENVOLVIMENTO DA 339039 0621 347.089,00 EDUCAÇÃO ESPECIAL 449052 0621 245.821,48 339030 0621 130.390,00 339033 0621 22.000,00 REALIZAR JOGOS, 16.001.12.368.2124.2384 MOSTRAS E FESTIVAIS 339092 0300 937.238,00 ESTUDANTIS 449052 0300 1.000.000,00 MODERNIZAR A 16.001.12.368.2125.1005 INFRAESTRUTURA FÍSICA 449093 0621 992.841,33 EDUCACIONAL 449051 0621 493.162,50 449093 0616 114,32 16.001.12.368.2125.2385 ATENDER ESTUDANTES 339039 0621 2.296.192,75 COM TRANSPORTE
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ESCOLAR
334041 0608 14.340.623,99 DISTRIBUIR MERENDA 16.001.12.368.2125.2386 ESCOLAR AOS 335041 0621 2.150.008,74 ESTUDANTES 16.001.12.368.2125.2395 CELEBRAR PACTOS 334041 0312 2.709.000,00 444042 0312 360.000,00 449152 0312 560.000,00 339132 0312 240.000,00 EQUIPAR UNIDADES 16.001.12.368.2125.2398 449093 0621 0,95 EDUCACIONAIS 449052 0318 7.734.510,00
TOTAL R$ 60.460.309,24
Documento assinado eletronicamente por JAILSON VIANA DE ALMEIDA, Secretário(a) Adjunto(a), em 26/03/2020, às 12:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e
Documento assinado eletronicamente por Luis Fernando Pereira da Silva, Secretário(a), em 26/03/2020, às 13:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 26/03/2020, às 14:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0010847661 e o código CRC BAF8ADAA.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.131373/2020-86 SEI nº 0010847661
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