Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 24899, de 25 de março de 2020
Decreto nº 24899
30/03/2020 SEI/ABC - 0010815409 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 59 Disponibilização: 31/03/2020 Publicação: 30/03/2020
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.898.185,67, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e de acordo com o artigo 13 da Lei n° 4.709, de 30 de dezembro de 2019,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de março de 2020, 132° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
JAILSON VIANA DE ALMEIDA Secretário Adjunto de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Código Especificação Despesa Fonte de Valor https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=12192540&in... 1/5
Recurso
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, 2.878.185,67 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG
ATENDER EMENDAS 13.001.28.845.0000.0256 444042 0100 2.878.185,67 PARLAMENTARES
SECRETARIA DE ESTADO DA 20.000,00 EDUCAÇÃO - SEDUC
MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA 16.001.12.368.2125.1005 444042 0100 20.000,00 FÍSICA EDUCACIONAL
TOTAL R$ 2.898.185,67
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, 634.000,00 INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
EFETUAR 11.025.26.122.2106.2428 TRANSFERÊNCIAS 444042 0100 434.000,00 VOLUNTÁRIAS
334041 0100 200.000,00
POLÍCIA MILITAR -
63.836,00 PM
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.005.06.181.2020.2154 339030 0100 63.836,00 OPERACIONAL DA UNIDADE
FUNDO ESPECIAL DO 180.000,00 CORPO DE BOMBEIROS
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=12192540&in... 2/5
MILITAR - FUNESBOM
ASSEGURAR A 15.014.06.182.2103.1276 AQUISIÇÃO DE BENS 449052 0100 180.000,00 PERMANENTE
FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO
217.000,00 DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO - FUMRESPOM
REALIZAR OBRAS E 15.015.06.122.2020.1119 MELHORIAS DE 339039 0100 170.000,00 INFRAESTRUTURA
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.015.06.122.2020.2087 339030 0100 20.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
ADQUIRIR BENS 15.015.06.181.2020.2852 449052 0100 27.000,00 PERMANENTES
SECRETARIA DE ESTADO DA 220.000,00 EDUCAÇÃO - SEDUC
MODERNIZAR A 16.001.12.368.2125.1005 INFRAESTRUTURA 445042 0100 50.000,00 FÍSICA EDUCACIONAL
16.001.12.368.2125.2395 CELEBRAR PACTOS 444042 0100 20.000,00
335041 0100 150.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DA JUVENTUDE,
580.349,67 CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
APOIAR MANIFESTAÇÕES 16.004.13.392.2093.1049 CULTURAIS 444042 0100 20.000,00 TRADICIONAIS E FESTAS POPULARES
335041 0100 250.000,00
IMPLEMENTAR O DESENVOLVIMENTO 16.004.27.811.2094.1064 DO DESPORTO DE 339033 0100 20.000,00 RENDIMENTO - PRODER
16.004.27.812.2094.1008 PROJETO DE 444042 0100 27.000,00 https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=12192540&in... 3/5
DESENVOLVIMENTO DO LAZER - PRODEL
APOIAR ENTIDADES 16.004.27.812.2094.1149 DESPORTIVAS - 334041 0100 27.327,67 PRODESP
335041 0100 236.022,00
FUNDO ESTADUAL
550.000,00 DE SAÚDE - FES
EQUIPAR AS 17.012.10.122.2070.1615 449052 0100 150.000,00 UNIDADES DE SAÚDE
APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E 17.012.10.301.2084.0253 PRIVADAS COM 445042 0100 100.000,00 ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE
444042 0100 200.000,00
334041 0100 100.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DA
223.000,00 AGRICULTURA - SEAGRI
APOIO AO DESENVOLVIMENTO 19.001.20.608.2011.2341 445042 0100 223.000,00 DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA 80.000,00 - SEJUS
SEGURANÇA PARA RECOMEÇAR - 21.001.14.421.2236.2250 339030 0100 80.000,00 SISTEMA PENITENCIÁRIO
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO 150.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS
FORTALECER A REDE 23.001.08.244.2111.2073 SOCIOASSISTENCIAL 335041 0100 96.695,53 PÚBLICO E PRIVADA
445042 0100 3.304,47
444042 0100 50.000,00
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=12192540&in... 4/5
TOTAL 2.898.185,67
Documento assinado eletronicamente por JAILSON VIANA DE ALMEIDA, Secretário(a) Adjunto(a), em 26/03/2020, às 12:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 30/03/2020, às 17:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0010815409 e o código CRC D12EE2A2.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.128220/2020-51 SEI nº 0010815409
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=12192540&in... 5/5