Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 24895, de 23 de março de 2020
Decreto nº 24895
26/03/2020 SEI/ABC - 0010783991 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 56 Disponibilização: 26/03/2020 Publicação: 25/03/2020
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 9.440.669,56, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 8º da Lei n° 4.709, de 30 de dezembro de 2019,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de março de 2020, 132° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
JAILSON VIANA DE ALMEIDA Secretário Adjunto de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=12157966&in... 1/6
ESTADO PARA 300.000,00 RESULTADOS - EPR
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.007.04.122.1015.2087 339030 0100 40.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
339039 0100 170.000,00
339092 0100 90.000,00
FUNDO PREVIDENCIÁRIO
42.800,00 DO IPERON - FUNPRERO
REALIZAR PAGAMENTOS DE 13.011.09.272.1019.2854 319094 0241 42.800,00 APOSENTADORIA E PENSÕES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
7.000.000,00 TRÂNSITO - DETRAN
CONSERVAR E 15.020.04.122.1015.2281 MANTER BENS 339039 0240 7.000.000,00 MÓVEIS E IMÓVEIS
SECRETARIA DE ESTADO DA
1.795.104,70 EDUCAÇÃO - SEDUC
IMPLANTAR PROJETO DE 16.001.12.128.2122.1442 339014 0112 23.477,45 APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL
339030 0112 250,00
339032 0112 7.924,00
339033 0112 67.750,00
339039 0112 39.886,00
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=12157966&in... 2/6
16.001.12.366.2124.2375 APOIAR AÇÕES 339039 0100 250.000,00
PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA 16.001.12.368.2125.1005 339039 0112 1.405.817,25 FÍSICA EDUCACIONAL
FUNDO ESTADUAL
219.764,86 DE SAÚDE - FES
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 17.012.10.122.1015.2087 339039 0110 219.764,86 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO
30.000,00 AMBIENTAL - FEPRAM
REALIZAR EDUCAÇÃO E 18.011.18.542.2098.2583 DIFUSÃO DA 339014 0205 30.000,00 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
EMPRESA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E
53.000,00 EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER
PROMOVER ASSISTÊNCIA 19.025.20.606.2024.2019 339039 0240 53.000,00 TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL
TOTAL R$ 9.440.669,56
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=12157966&in... 3/6
Código Especificação Despesa Fonte de Valor
Recurso
ESTADO PARA
300.000,00 RESULTADOS - EPR
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.007.04.122.1015.2087 449052 0100 300.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
FUNDO PREVIDENCIÁRIO
42.800,00 DO IPERON - FUNPRERO
REALIZAR PAGAMENTOS DE 13.011.09.272.1019.2854 319194 0241 42.800,00 APOSENTADORIA E PENSÕES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
7.000.000,00 TRÂNSITO - DETRAN
REALIZAR OPERAÇÕES DE 15.020.06.181.2002.2000 FISCALIZAÇÃO DE 339030 0240 449.164,00 TRÂNSITO NOS MUNICÍPIOS
PROMOVER A 15.020.06.181.2110.1020 GESTÃO DE 449052 0240 6.386.356,00 PROCESSOS
PROMOVER A 15.020.06.181.2110.2064 339030 0240 1.280,00 GESTÃO DE T.I.
449052 0240 163.200,00
SECRETARIA DE ESTADO DA
1.795.104,70 EDUCAÇÃO - SEDUC
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 16.001.12.122.1015.2087 339092 0100 250.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=12157966&in... 4/6
339039 0112 500.000,00
339093 0112 800.000,00
APOIAR AÇÕES PARA O 16.001.12.361.2124.2377 DESENVOLVIMENTO 339030 0112 245.104,70 DO ENSINO FUNDAMENTAL
FUNDO ESTADUAL
219.764,86 DE SAÚDE - FES
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 17.012.10.122.1015.2087 449093 0110 219.764,86 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO
30.000,00 AMBIENTAL - FEPRAM
PROTEGER, MONITORAR E 18.011.18.542.2098.2709 CONTROLAR OS 339092 0205 30.000,00 RECURSOS NATURAIS
EMPRESA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E
53.000,00 EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER
REALIZAR PAGAMENTOS DA CONTRIBUIÇÃO DO PASEP (PROGRAMA 19.025.28.846.0000.0205 339047 0240 53.000,00 DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS)
TOTAL R$ 9.440.669,56
Documento assinado eletronicamente por JAILSON VIANA DE ALMEIDA, Secretário(a) Adjunto(a),
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=12157966&in... 5/6
em 23/03/2020, às 17:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 25/03/2020, às 22:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0010783991 e o código CRC 386E77E3.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.124810/2020-13 SEI nº 0010783991
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=12157966&in... 6/6