Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 24855, de 6 de março de 2020
Decreto nº 24855
11/03/2020 SEI/ABC - 0010419156 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 44 Disponibilização: 10/03/2020 Publicação: 09/03/2020
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 796.200,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 6 de março de 2020, 132° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
PEDRO ANTÔNIO AFONSO PIMENTEL Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
FUNDO DE 80.000,00 INVESTIMENTO E DE DESENVOLVIMENTO
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11/03/2020 SEI/ABC - 0010419156 - Decreto
INDUSTRIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - FIDER
APOIAR MICRO, 11.013.23.694.2000.2426 PEQUENAS E MÉDIAS 449052 0240 80.000,00 EMPRESAS
INSTITUTO DE PESOS
166.200,00 E MEDIDAS - IPEM
REALIZAR VERIFICAÇÃO DE 11.023.04.665.2051.2191 INSTRUMENTOS DE 449052 0100 166.200,00 MEDIR E MEDIDAS MATERIALIZADAS
AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA EM
550.000,00 SAÚDE DE RONDÔNIA - AGEVISA
EXECUTAR AÇÕES DE 17.034.10.305.2023.2263 VIGILÂNCIA EM 339036 0209 550.000,00 SAÚDE
TOTAL R$ 796.200,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
FUNDO DE INVESTIMENTO E DE DESENVOLVIMENTO
80.000,00 INDUSTRIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - FIDER
APOIAR MICRO, 11.013.23.694.2000.2426 PEQUENAS E MÉDIAS 339033 0240 80.000,00 EMPRESAS
INSTITUTO DE PESOS
166.200,00 E MEDIDAS - IPEM
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 11.023.04.122.1015.2234 319011 0100 129.700,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=11756726&inf... 2/3
11/03/2020 SEI/ABC - 0010419156 - Decreto
319013 0100 26.000,00
319113 0100 10.500,00
AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA EM
550.000,00 SAÚDE DE RONDÔNIA - AGEVISA
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 17.034.10.122.1015.2087 339039 0209 550.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
TOTAL R$ 796.200,00
Documento assinado eletronicamente por PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL, Secretário(a), em 09/03/2020, às 13:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 09/03/2020, às 14:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0010419156 e o código CRC 29D2375A.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.088380/2020-51 SEI nº 0010419156
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=11756726&inf... 3/3