Decreto Estadual de Rondônia nº 24837, de 5 de março de 2020

"TABELA II

AUTOPEÇAS

MVA AJUSTADA MVA ITEM DESCRIÇÃO CEST NCM/SH ORIGINAL 4% 7% 12%

Catalisadores em colmeia cerâmica ou metálica para 3815.12.10 1.0 conversão catalítica de gases 01.001.00 35,00% 57,09% 52,18% 44% de escape de veículos e 3815.12.90 outros catalisadores.

Tubos e seus acessórios (por 2.0 exemplo, juntas, cotovelos, 01.002.00 3917 35,00% 57,09% 52,18% 44% flanges, uniões), de plásticos.

3.0 Protetores de caçamba. 01.003.00 3918.10.00 35,00% 57,09% 52,18% 44%

4.0 Reservatórios de óleo. 01.004.00 3923.30.00 35,00% 57,09% 52,18% 44%

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=11851356&i... 1/21

5.0 Frisos, decalques, molduras e 01.005.00 3926.30.00 35,00% 57,09% 52,18% 44%

acabamentos.

Correias de transmissão de borracha vulcanizada, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou 4010.3 6.0 01.006.00 35,00% 57,09% 52,18% 44% recobertas, de plástico, ou

5910.00.00 estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias.

Juntas, gaxetas e outros 4016.93.00 7.0 elementos com função 01.007.00 35,00% 57,09% 52,18% 44% semelhante de vedação. 4823.90.9

Partes de veículos 8.0 automóveis, tratores e 01.008.00 4016.10.10 35,00% 57,09% 52,18% 44% máquinas autopropulsadas.

Tapetes, revestimentos, 4016.99.90 9.0 mesmo confeccionados, 01.009.00 35,00% 57,09% 52,18% 44% batentes, buchas e coxins. 5705.00.00

Tecidos impregnados, 10.0 revestidos, recobertos ou 01.010.00 5903.90.00 35,00% 57,09% 52,18% 44% estratificados, com plástico.

Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias 11.0 têxteis, mesmo com reforço 01.011.00 5909.00.00 35,00% 57,09% 52,18% 44% ou acessórios de outras

matérias.

12.0 Encerados e toldos. 01.012.00 6306.1 35,00% 57,09% 52,18% 44%

Capacetes e artefatos de uso semelhante, de proteção, para 13.0 01.013.00 6506.10.00 35,00% 57,09% 52,18% 44%

uso em motocicletas, incluídos os ciclomotores.

14.0 Guarnições de fricção (por 01.014.00 6813 35,00% 57,09% 52,18% 44%

exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, aneis, pastilhas), não montadas, para freios, embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=11851356&i... 2/21

ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias.

Vidros de dimensões e 7007.11.00 15.0 formatos que permitam 01.015.00 35,00% 57,09% 52,18% 44% aplicação automotiva. 7007.21.00

16.0 Espelhos retrovisores. 01.016.00 7009.10.00 35,00% 57,09% 52,18% 44%

Lentes de farois, lanternas e 17.0 01.017.00 7014.00.00 35,00% 57,09% 52,18% 44%

outros utensílios.

Cilindro de aço para GNV 18.0 01.018.00 7311.00.00 35,00% 57,09% 52,18% 44% (gás natural veicular)

Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, 19.0 de ferro fundido, ferro ou 01.019.00 7311.00.00 35,00% 57,09% 52,18% 44% aço, exceto o descrito no

item 18.0.

Molas e folhas de molas, de 20.0 01.020.00 7320 35,00% 57,09% 52,18% 44%

ferro ou aço.

Obras moldadas, de ferro 21.0 fundido, ferro ou aço, exceto 01.021.00 7325 35,00% 57,09% 52,18% 44% as do código 7325.91.00.

Peso de chumbo para 22.0 01.022.00 7806.00 35,00% 57,09% 52,18% 44% balanceamento de roda.

Peso para balanceamento de 23.0 roda e outros utensílios de 01.023.00 8007.00.90 35,00% 57,09% 52,18% 44%

estanho.

8301.20 Fechaduras e partes de 24.0 01.024.00 35,00% 57,09% 52,18% 44% fechaduras. 8301.60

Chaves apresentadas 25.0 01.025.00 8301.70 35,00% 57,09% 52,18% 44% isoladamente.

26.0 Dobradiças, guarnições, 01.026.00 8302.10.00 35,00% 57,09% 52,18% 44%

ferragens e artigos semelhantes de metais 8302.30.00

comuns. https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=11851356&i... 3/21

27.0 Triângulo de segurança. 01.027.00 8310.00 35,00% 57,09% 52,18% 44%

Motores de pistão alternativo, dos tipos 28.0 01.028.00 8407.3 35,00% 57,09% 52,18% 44% utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87.

Motores dos tipos utilizados 29.0 para propulsão de veículos 01.029.00 8408.20 35,00% 57,09% 52,18% 44%

automotores.

30.0 01.030.00 8409.9 35,00% 57,09% 52,18% 44%

destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408.

31.0 Motores hidráulicos. 01.031.00 8412.2 35,00% 57,09% 52,18% 44%

Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de 32.0 arrefecimento, próprias para 01.032.00 8413.30 35,00% 57,09% 52,18% 44% motores de ignição por centelha ou compressão.

33.0 Bombas de vácuo 01.033.00 8414.10.00 35,00% 57,09% 52,18% 44%

Compressores e 8414.80.1 34.0 01.034.00 35,00% 57,09% 52,18% 44% turbocompressores de ar. 8414.80.2

8413.91.90 Partes das bombas, compressores e 8414.90.10 35.0 turbocompressores dos 01.035.00 35,00% 57,09% 52,18% 44% CEST 01.032.00, 01.033.00 8414.90.3 e 01.034.00. 8414.90.39

Máquinas e aparelhos de ar 36.0 01.036.00 8415.20 35,00% 57,09% 52,18% 44%

condicionado.

Aparelhos para filtrar óleos minerais nos motores de 37.0 01.037.00 8421.23.00 35,00% 57,09% 52,18% 44% ignição por centelha

ou compressão.

38.0 Filtros a vácuo. 01.038.00 8421.29.90 35,00% 57,09% 52,18% 44% https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=11851356&i... 4/21

Partes dos aparelhos para 39.0 filtrar ou depurar líquidos ou 01.039.00 8421.9 35,00% 57,09% 52,18% 44%

gases.

Extintores, mesmo 40.0 01.040.00 8424.10.00 35,00% 57,09% 52,18% 44% carregados.

Filtros de entrada de ar para 41.0 motores de ignição por 01.041.00 8421.31.00 35,00% 57,09% 52,18% 44% centelha ou compressão.

Depuradores por conversão 42.0 01.042.00 8421.39.20 35,00% 57,09% 52,18% 44% catalítica de gases de escape.

43.0 Macacos. 01.043.00 8425.42.00 35,00% 57,09% 52,18% 44%

Partes para macacos do 44.0 01.044.00 8431.10.10 35,00% 57,09% 52,18% 44% CEST 01.043.00.

45.0 01.045.00 8431.49.2 35,00% 57,09% 52,18% 44%

destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias.

45.1 01.045.01 8433.90.90 35,00% 57,09% 52,18% 44%

destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias.

Válvulas redutoras de 46.0 01.046.00 8481.10.00 35,00% 57,09% 52,18% 44%

pressão.

Válvulas para transmissão 47.0 óleo-hidráulicas ou 01.047.00 8481.2 35,00% 57,09% 52,18% 44%

pneumáticas.

48.0 Válvulas solenoides. 01.048.00 8481.80.92 35,00% 57,09% 52,18% 44%

49.0 Rolamentos. 01.049.00 8482 35,00% 57,09% 52,18% 44%

50.0 Árvores de transmissão 01.050.00 8483 35,00% 57,09% 52,18% 44%

(incluídas as árvores de "cames" e virabrequins) e manivelas, mancais e "bronzes", engrenagens e https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=11851356&i... 5/21

rodas de fricção, eixos de esferas ou de roletes, redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque, volantes e polias, incluídas as polias para cadernais, embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de

articulação.

Juntas metaloplásticas, jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, 51.0 01.051.00 8484 35,00% 57,09% 52,18% 44% envelopes ou embalagens

semelhantes, juntas de vedação mecânicas (selos

mecânicos).

Acoplamentos, embreagens, 52.0 variadores de velocidade e 01.052.00 8505.20 35,00% 57,09% 52,18% 44% freios, eletromagnéticos.

Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores 53.0 01.053.00 8507.10 35,00% 57,09% 52,18% 44%

de pistão, exceto os classificados no CEST

01.053.01.

Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores 53.1 de pistão, e de capacidade 01.053.01 8507.10.10 35,00% 57,09% 52,18% 44% inferior ou igual a 20 Ah e tensão inferior ou igual a 12

V

54.0 Aparelhos e dispositivos 01.054.00 8511 35,00% 57,09% 52,18% 44%

elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por centelha ou compressão (por exemplo, magnetos, dínamosmagnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque), geradores (dínamos e alternadores, por exemplo) e conjuntoreshttps://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=11851356&i... 6/21

disjuntores utilizados com

estes motores.

Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 8539), 8512.20 limpadores de para-brisas, 55.0 01.055.00 8512.40 35,00% 57,09% 52,18% 44%

degeladores e desembaçadores 8512.90.00 (desembaciadores) elétricos e suas partes.

Telefones móveis do tipo dos 56.0 utilizados em veículos 01.056.00 8517.12.13 35,00% 57,09% 52,18% 44%

automóveis.

Alto-falantes, amplificadores 57.0 elétricos de audiofrequência 01.057.00 8518 35,00% 57,09% 52,18% 44%

e partes.

Aparelhos elétricos de 58.0 amplificação de som para 01.058.00 8518.50.00 35,00% 57,09% 52,18% 44% veículos automotores.

Aparelhos de reprodução de 59.0 01.059.00 8519.81 35,00% 57,09% 52,18% 44%

som.

Aparelhos transmissores (emissores) de radiotelefonia 8525.50.1 60.0 01.060.00 35,00% 57,09% 52,18% 44% ou radiotelegrafia (rádio

8525.60.10 receptor/transmissor).

Aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia combinados com 61.0 01.061.00 8527.21.00 35,00% 57,09% 52,18% 44% um aparelho de gravação ou de reprodução de som, do tipo utilizado em veículos

automóveis.

Outros aparelhos receptores de radiodifusão que só 62.0 funcionem com fonte externa 01.062.00 8527.29.00 35,00% 57,09% 52,18% 44% de energia, do tipo utilizado em veículos automóveis.

62.1 Outros aparelhos 01.062.01 8521.90.90 35,00% 57,09% 52,18% 44%

videofônicos de gravação ou

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de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos, dos tipos utilizados exclusivamente em veículos automotores.

63.0 Antenas. 01.063.00 8529.10.90 35,00% 57,09% 52,18% 44%

64.0 Circuitos impressos. 01.064.00 8534.00 35,00% 57,09% 52,18% 44%

Interruptores e seccionadores 8535.30 65.0 01.065.00 35,00% 57,09% 52,18% 44%

e comutadores.

8536.50

Fusíveis e corta-circuitos de 66.0 01.066.00 8536.10.00 35,00% 57,09% 52,18% 44%

fusíveis.

67.0 Disjuntores. 01.067.00 8536.20.00 35,00% 57,09% 52,18% 44%

68.0 Relés. 01.068.00 8536.4 35,00% 57,09% 52,18% 44%

exclusivas ou principalmente 69.0 destinadas aos aparelhos dos 01.069.00 8538 35,00% 57,09% 52,18% 44% CEST 01.065.00, 01.066.00, 01.067.00 e 01.068.00.

Farois e projetores, em 70.0 01.070.00 8539.10 60,03% 86,21% 80,39% 70,69% unidades seladas

Lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de 71.0 01.071.00 8539.2 60,03% 86,21% 80,39% 70,69% raios ultravioleta ou infravermelhos.

Cabos coaxiais e outros 72.0 01.072.00 8544.20.00 35,00% 57,09% 52,18% 44% condutores elétricos coaxiais.

Jogos de fios para velas de 73.0 01.073.00 8544.30.00 35,00% 57,09% 52,18% 44% ignição e outros jogos de fios

Carroçarias para os veículos automóveis das posições 74.0 01.074.00 8707 35,00% 57,09% 52,18% 44% 8701 a 8705, incluídas as

cabinas.

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75.0 Partes e acessórios dos 01.075.00 8708 35,00% 57,09% 52,18% 44%

veículos automóveis das posições 8701 a 8705.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 5 de março de 2020, 132° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

LUIS FERNANDO PEREIRA DA SILVA

Secretário de Estado de Finanças

Documento assinado eletronicamente por Luis Fernando Pereira da Silva, Secretário(a), em 05/03/2020, às 17:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

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Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 05/03/2020, às 17:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0010504571 e o código CRC E01985A7.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0030.090037/2020-16 SEI nº 0010504571

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