Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 24779, de 13 de fevereiro de 2020
Decreto nº 24779
05/03/2020 SEI/ABC - 9969824 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 32 Disponibilização: 17/02/2020 Publicação: 17/02/2020
Casa Civil - CASA CIVIL
Altera o artigo 1° do Decreto n° 24.007, de 28 de junho de 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo
65 da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
" Ficam os Policiais Militares abaixo relacionados, cedidos para exercerem sua função de natureza policial-militar, na Assessoria Militar do Ministério Público do Estado de Rondônia, com ônus para o Órgão de origem, a contar de 25 de junho a 31 de dezembro de 2019, em conformidade com o artigo 46 da Lei n. 4.302, de 25 de junho de 2018:
........................................................................................................................................................................"
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de fevereiro de 2020, 132° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 14/02/2020, às 13:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 9969824 e o código CRC DCDCF032.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0014.513588/2019-26 SEI nº 9969824
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=11258308&inf... 1/1