Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 24778, de 13 de fevereiro de 2020
Decreto nº 24778
14/02/2020 SEI/ABC - 10096241 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 30 Disponibilização: 13/02/2020 Publicação: 13/02/2020
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 21.842.760,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 8º da Lei n° 4.709, de 30 de dezembro de 2019,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de fevereiro de 2020, 132° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
LUIS FERNANDO PEREIRA DA SILVA
Secretário de Estado de Finanças
ANEXO I CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DEPARTAMENTO ESTADUAL
6.200.841,10 https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=11398101&inf... 1/4
DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER DESENVOLVIMENTO DO PAC 1 E 11.025.17.512.2130.1443 449051 0216 6.200.841,10 2 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO
100.000,00 IPERON - FUNPRERO REALIZAR PAGAMENTOS DE 13.011.09.272.1019.2854 339094 0241 100.000,00 APOSENTADORIA E PENSÕES SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E 55.000,00 CIDADANIA - SESDEC 15.001.06.181.1015.2087 339047 0100 15.000,00 15.001.06.181.2075.2154 339047 0100 40.000,00 OPERACIONAL DA UNIDADE 200.000,00 EDUCAÇÃO - SEDUC APOIAR AÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DA 16.001.12.366.2124.2375 449052 0100 200.000,00 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS SUPERINTENDÊNCIA DA JUVENTUDE, CULTURA, 1.077.637,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL IMPLEMENTAR O DESENVOLVIMENTO DO 16.004.27.811.2094.1064 449039 0220 869.731,00 DESPORTO DE RENDIMENTO - PRODER 449033 0220 161.306,00 GERIR OS ESPAÇOS 16.004.27.812.2094.1157 339039 0100 46.600,00 DESPORTIVOS - PROGESP FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - 13.859.281,90 FES 17.012.10.122.1015.2087 339039 0110 1.820.000,00 17.012.10.126.1015.2064 PROMOVER GESTÃO DE T.I. 339030 0110 100.000,00 APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS 17.012.10.301.2084.0253 E PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA 335041 0110 1.950.000,00 ÁREA DA SAÚDE 335041 0209 9.989.281,90 ASSISTÊNCIA E DO 350.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS 23.001.04.122.1015.2087 339039 0100 350.000,00 TOTAL R$ 21.842.760,00
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ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM,
6.200.841,10 INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER DESENVOLVIMENTO DO PAC 1 E 11.025.17.512.2130.1443 339039 0216 6.200.841,10 2 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO 100.000,00 IPERON - FUNPRERO REALIZAR PAGAMENTOS DE 13.011.09.272.1019.2854 319094 0241 100.000,00 APOSENTADORIA E PENSÕES SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E 55.000,00 CIDADANIA - SESDEC 15.001.06.181.1015.2087 339147 0100 15.000,00 15.001.06.181.2075.2154 339147 0100 40.000,00 OPERACIONAL DA UNIDADE 200.000,00 EDUCAÇÃO - SEDUC MODERNIZAR A 16.001.12.368.2125.1005 INFRAESTRUTURA FÍSICA 449092 0100 200.000,00 EDUCACIONAL SUPERINTENDÊNCIA DA JUVENTUDE, CULTURA, 1.077.637,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL IMPLEMENTAR O DESENVOLVIMENTO DO 16.004.27.811.2094.1064 339039 0220 869.731,00 DESPORTO DE RENDIMENTO - PRODER 339033 0220 161.306,00 GERIR OS ESPAÇOS 16.004.27.812.2094.1157 449051 1100 46.600,00 DESPORTIVOS - PROGESP FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - 13.859.281,90 FES 17.012.10.122.1015.2087 339030 0110 100.000,00 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E 17.012.10.122.2070.1614 REFORMAS DE UNIDADES DE 449051 0110 1.820.000,00 SAÚDE ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE POR MEIO DE 17.012.10.302.2034.4004 335041 0110 1.950.000,00 CONVÊNIOS E CONTRATO COM A REDE PRIVADA 335041 0209 9.989.281,90 ASSISTÊNCIA E DO 350.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=11398101&inf... 3/4
23.001.04.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 449052 0100 350.000,00
TOTAL R$ 21.842.760,00
Documento assinado eletronicamente por PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL, Secretário(a), em 11/02/2020, às 14:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus
Documento assinado eletronicamente por Luis Fernando Pereira da Silva, Secretário(a), em 12/02/2020, às 13:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 12/02/2020, às 13:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 10096241 e o código CRC 667CC67C.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.054464/2020-91 SEI nº 10096241
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=11398101&inf... 4/4