Decreto Estadual de Rondônia nº 24745, de 10 de fevereiro de 2020

Decreto nº 24745

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14/02/2020 SEI/ABC - 9890940 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 27 Disponibilização: 10/02/2020 Publicação: 10/02/2020

Casa Civil - CASA CIVIL

Dispõe sobre nomeação de Estagiários da Procuradoria-Geral do Estado - PGE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.

Ficam nomeados para compor o Quadro de Estagiários da Procuradoria-Geral do Estado - PGE, conforme fundamento na Lei Federal n° 11.788, de 25 de setembro de 2008, bem como nas Leis Complementares n° 328, de 12 de dezembro de 2005, e n° 620, de 20 de junho de 2011, em virtude de aprovação no Processo Seletivo Simplificado, regido pelo Edital n° 19/2019/PGE-CORREG, em consonância com as respectivas áreas de atuação, os candidatos a seguir:

IMARIANA MESQUITA DE OLIVEIRA, Direito, Porto Velho, a contar de 18 de novembro de 2019;

IIVIVIAN XAVIER DOS SANTOS, Direito, Porto Velho, desde 18 de novembro de 2019;

IIITYELISSON SILVA ARAÚJO, Direito, Porto Velho, a datar de 25 de novembro de 2019;

IVMARIA REZENDE LAGE, Direito, Porto Velho, a contar de 19 de dezembro de 2019;

VTAINÁ APARECIDA PAULA DE CASTRO, Direito, Porto Velho, desde 8 de janeiro de 2020; e

VIVALESCA ROLIM MEIRELES SALLES, Direito, Porto Velho, a datar de 18 de de janeiro de 2020.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos referentes a data de nomeação de cada candidato, acima supracitado.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de fevereiro de 2020, 132° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 10/02/2020, às 12:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=11170886&inf... 1/2

14/02/2020 SEI/ABC - 9890940 - Decreto

verificador 9890940 e o código CRC 46DD6ED8.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0020.514801/2019-38 SEI nº 9890940

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