Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 24741, de 5 de fevereiro de 2020
Decreto nº 24741
06/02/2020 SEI/ABC - 9986876 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 24 Disponibilização: 06/02/2020 Publicação: 05/02/2020
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.050.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do
artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 8º da Lei n° 4.709, de 30 de dezembro de 2019,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 4 de fevereiro de 2020, 132° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
PEDRO ANTÔNIO AFONSO PIMENTEL Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
LUIS FERNANDO PEREIRA DA SILVA
Secretário de Estado de Finanças
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO -
250.000,00 CGE
11.005.04.122.1015.2234 319016 0100 250.000,00
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=11277281&inf... 1/3
06/02/2020 SEI/ABC - 9986876 - Decreto
SECRETARIA DE ESTADO DE 300.000,00 SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC
15.001.06.122.1015.2234 319013 0100 300.000,00
AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E
500.000,00 SAÚDE - AGEVISA
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 17.034.10.122.1015.2087 449039 0209 500.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
TOTAL R$ 1.050.000,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
250.000,00 - CGE
11.005.04.122.1015.2234 319113 0100 250.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - 300.000,00 SESDEC
15.001.06.122.1015.2234 319113 0100 300.000,00
AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA
500.000,00 E SAÚDE - AGEVISA
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 17.034.10.122.1015.2087 339039 0209 500.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
TOTAL R$ 1.050.000,00
Documento assinado eletronicamente por PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL, Secretário(a), em 05/02/2020, às 12:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=11277281&inf... 2/3
06/02/2020 SEI/ABC - 9986876 - Decreto
Documento assinado eletronicamente por Luis Fernando Pereira da Silva, Secretário(a), em 05/02/2020, às 12:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 05/02/2020, às 13:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 9986876 e o código CRC 42BB4D3E.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.040868/2020-05 SEI nº 9986876
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=11277281&inf... 3/3
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.