Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 24739, de 5 de fevereiro de 2020
Decreto nº 24739
06/02/2020 SEI/ABC - 9891840 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 24 Disponibilização: 06/02/2020 Publicação: 05/02/2020
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 16.945.902,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 8° da Lei n° 4.709, de 30 de dezembro de 2019,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 4 de fevereiro de 2020, 132° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
LUIS FERNANDO PEREIRA DA SILVA
Secretário de Estado de Finanças
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Código Especificação Despesa Fonte Valor
de Recurso https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=11171850&inf... 1/3
06/02/2020 SEI/ABC - 9891840 - Decreto
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM,
14.780.592,00 INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER GERENCIAR RECURSOS DE 11.025.26.782.2106.2350 445052 0100 447.560,00 CONVÊNIOS 339030 0216 14.333.032,00 INSTITUTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA 2.165.310,00 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - IDEP MODERNIZAR A 16.020.12.363.2009.2356 INFRAESTRUTURA FÍSICA 449051 0112 750.000,00 EDUCACIONAL EQUIPAR UNIDADES 16.020.12.363.2009.2358 449052 0112 1.415.310,00 EDUCACIONAIS TOTAL R$ 16.945.902,00
ANEXO II
CRÉDITO POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM,
14.780.592,00 INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER GERENCIAR RECURSOS DE 11.025.26.782.2106.2350 449052 1100 447.560,00 CONVÊNIOS 449051 0216 10.000.000,00
449052 0216 4.333.032,00 INSTITUTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA
2.165.310,00 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - IDEP PROMOVER OS CURSOS 16.020.12.363.2009.2354 339039 0112 2.165.310,00 TÉCNICOS TOTAL R$ 16.945.902,00
Documento assinado eletronicamente por PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL, Secretário(a), em 05/02/2020, às 12:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=11171850&inf... 2/3
06/02/2020 SEI/ABC - 9891840 - Decreto
Documento assinado eletronicamente por Luis Fernando Pereira da Silva, Secretário(a), em 05/02/2020, às 12:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 05/02/2020, às 13:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 9891840 e o código CRC 2827D6D0.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.034542/2020-31 SEI nº 9891840
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=11171850&inf... 3/3