Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 24738, de 5 de fevereiro de 2020
Decreto nº 24738
06/02/2020 SEI/ABC - 9885058 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 24 Disponibilização: 06/02/2020 Publicação: 05/02/2020
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 14.813.111,25, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 8° da Lei n° 4.709, de 30 de dezembro de 2019,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 4 de fevereiro de 2020, 132° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
PEDRO ANTÔNIO AFONSO PIMENTEL Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
LUIS FERNANDO PEREIRA DA SILVA
Secretário de Estado de Finanças
ANEXO I CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
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06/02/2020 SEI/ABC - 9885058 - Decreto
JUNTA COMERCIAL DO 150.000,00 ESTADO DE RONDÔNIA - JUCER ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.022.23.122.1015.2087 339039 0240 150.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE RECURSOS SOB A SUPERVISÃO
14.563.111,25 DA SEFIN - RS-SEFIN REALIZAR PAGAMENTO DE 14.002.28.846.0000.0221 SENTENÇAS 339091 0147 14.563.111,25 JUDICIAIS/PRECATÓRIOS SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E 100.000,00 CIDADANIA - SESDEC ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO 15.001.06.122.1015.2234 DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS 319011 0100 100.000,00 SOCIAIS TOTAL R$ 14.813.111,25
ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
150.000,00 DE RONDÔNIA - JUCER ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.022.23.122.1015.2087 339139 0240 150.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN - RS- 14.563.111,25 SEFIN REALIZAR PAGAMENTO DE 14.002.28.846.0000.0221 SENTENÇAS 319091 0147 14.563.111,25 JUDICIAIS/PRECATÓRIOS SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E 100.000,00 CIDADANIA - SESDEC ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO 15.001.06.122.1015.2234 DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS 319113 0100 100.000,00 SOCIAIS TOTAL R$ 14.813.111,25
Documento assinado eletronicamente por PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL, Secretário(a), em 05/02/2020, às 12:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Luis Fernando Pereira da Silva, Secretário(a), em 05/02/2020, às 12:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
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06/02/2020 SEI/ABC - 9885058 - Decreto
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 05/02/2020, às 13:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 9885058 e o código CRC 70C1C86F.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.031756/2020-55 SEI nº 9885058
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