Decreto Estadual de Rondônia nº 24737, de 5 de fevereiro de 2020

Decreto nº 24737

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06/02/2020 SEI/ABC - 9896247 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 24 Disponibilização: 05/02/2020 Publicação: 05/02/2020

Casa Civil - CASA CIVIL

Dispõe sobre nomeação de Estagiário da Procuradoria-Geral do Estado - PGE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.

Fica nomeada a candidata JANAÍNA QUEIROZ DE ALBUQUERQUE, a contar de 6 de dezembro de 2019, para compor o Quadro de Estagiários de Direito da Procuradoria-Geral do Estado - PGE, Regional Ji-Paraná, com fundamento na Lei Federal n° 11.788, de 25 de setembro de 2008, bem como nas Leis Complementares n° 328, de 12 de dezembro de 2005, e n° 620, de 20 de junho de 2011, em virtude de aprovação no Processo Seletivo Simplificado, regido pelo Edital n° 6/2019/PGE-CORREG.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 4 de fevereiro de 2020, 132° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 04/02/2020, às 17:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 9896247 e o código CRC 12F31322.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0020.514801/2019-38 SEI nº 9896247

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=11176699&inf... 1/1

Decreto Estadual de Rondônia nº 24737, de 5 de fevereiro de 2020

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