Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 24729, de 5 de fevereiro de 2020
Decreto nº 24729
06/02/2020 SEI/ABC - 9755298 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 24 Disponibilização: 05/02/2020 Publicação: 05/02/2020
Casa Civil - CASA CIVIL
Torna sem efeito a reversão do Policial Militar, constante no Decreto n° 24.603, de 23 de dezembro de 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, com fulcro nas atribuições que lhe
confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 4 de fevereiro de 2020, 132° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 04/02/2020, às 17:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 9755298 e o código CRC 9723E948.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0014.513905/2019-12 SEI nº 9755298
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=11020107&inf... 1/1