Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 24727, de 31 de janeiro de 2020
Decreto nº 24727
31/01/2020 SEI/ABC - 9964119 - Decreto
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 49.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 8° da Lei n° 4.709, de 30 de dezembro de 2019,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 31 de janeiro de 2020, 132° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
FRANCO MAEGAKI ONO Secretário de Estado Adjunto de Finanças
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
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31/01/2020 SEI/ABC - 9964119 - Decreto
SECRETARIA DE ESTADO DO 21.000.000,00 PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG FOMENTAR O 13.001.04.122.2121.4546 DESENVOLVIMENTO NOS 10 449052 0100 6.000.000,00 POLOS REGIONAIS ASSEGURAR A 13.001.04.126.2110.4500 MODERNIDADE 449052 0100 15.000.000,00 TECNOLÓGICA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E 28.000.000,00 CIDADANIA - SESDEC 15.001.06.331.1025.2435 SISTEMA DE PROTEÇÃO 319001 0100 1.617.071,31 SOCIAL E PENSIONISTAS - PM
319003 0100 156.428,69 15.001.06.331.1025.2436 3.1.90.05 0100 24.600,00 SOCIAL - PM 15.001.06.331.1025.2437 SISTEMA DE PROTEÇÃO 319001 0100 22.971.697,61 SOCIAL E PENSIONISTAS - BM 319003 0100 2.028.302,39 15.001.06.331.1025.2440 319005 0100 700.000,00 SOCIAL - BM 319113 0100 501.900,00
R$ TOTAL 49.000.000,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO,
21.000.000,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 13.001.04.122.1015.2087 339039 0100 21.000.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE SECRETARIA DE ESTADO DE 28.000.000,00 https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=11251963&inf... 2/3
31/01/2020 SEI/ABC - 9964119 - Decreto
SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC 15.001.06.331.1025.2437 SISTEMA DE PROTEÇÃO 319001 0100 1.617.071,31 SOCIAL E PENSIONISTAS - BM
319003 0100 156.428,69
15.001.06.331.1025. 2440 319005 0100 24.600,00
SOCIAL - BM 15.001.06.331.1025. 2435 SISTEMA DE PROTEÇÃO 319001 0100 22.971.697,61 SOCIAL E PENSIONISTAS - PM
319003 0100 2.028.302,39
15.001.06.331.1025. 2436 319005 0100 1.201.900,00
SOCIAL - PM
R$ TOTAL 49.000.000,00
Documento assinado eletronicamente por PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL, Secretário(a), em 31/01/2020, às 12:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Franco Maegaki Ono, Secretário(a) Adjunto(a), em 31/01/2020, às 13:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 9964119 e o código CRC 4FB7C34A.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.037304/2020-87 SEI nº 9964119
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=11251963&inf... 3/3