Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 24714, de 28 de janeiro de 2020
Decreto nº 24714
31/01/2020 SEI/ABC - 9803994 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 18 Disponibilização: 29/01/2020 Publicação: 28/01/2020
Casa Civil - CASA CIVIL
Torna sem efeito a disponibilização dos Oficiais e Praças da Polícia Militar, constante no Decreto n° 23.728, de 18 de março de 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de janeiro 2020, 132° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
JOSÉ HÉLIO CYSNEIROS PACHÁ Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania
Documento assinado eletronicamente por JOSE HELIO CYSNEIROS PACHA, Secretário(a), em 28/01/2020, às 13:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 28/01/2020, às 15:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 9803994 e o código CRC 3490D1AE.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0037.345111/2019-43 SEI nº 9803994
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=11074219&inf... 1/1