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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 24709, de 28 de janeiro de 2020

Decreto nº 24709

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
5 artigos
Art. 1.
Ficam prorrogadas as cedências dos Policiais Militares abaixo relacionados, para exercerem função de natureza policial-militar junto à Casa Militar, com ônus para o Órgão de origem, no período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2020, em conformidade com o inciso I do § 2° do art. 24 do Decreto-Lei n° 09-A, de 9 de março de 1982, combinado com art. 46 da Lei n° 4.302, de 25 de junho de 2018:
ICabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100062993, EDSON PENHA RIBEIRO FILHO;
IICabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100088860, DAVES ROSSI ALVES RIBEIRO;
IIICabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100085259, GERMANO DE SOUZA JUNIOR;
IVCabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100088360, FÁBIO ALEXANDRE DA ROSA;
VCabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100083168, IZAIAS DA SILVA LIMA;
VICabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100086906, MICHEANGELO PEREIRA DA COSTA;
VIICabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100085724, JEFERSON APARECIDO MACHADO;
VIIICabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100078077, WALACE DE JESUS CORDEIRO MAIA;
IXCabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100088320, ELI CARLOS ANUNCIAÇÃO PEREIRA;
XCabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100085042, REUBLEIN SILVA DE SALES;
XICabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100086688, SERGINEI CAMILO DE OLIVEIRA; https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=11049817&inf... 1/4
XIICabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100092366, FABIANA PEREIRA DA SILVA ;
XIIICabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100090148, ALESSANDRA CASTRO DE CARVALHO HERON;
XIVCabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100092302, EDUARDO MOTA GUIMARÃES;
XVCabo da Polícia Militar, Registro Estatístico, 100092663, MARCUS ROBERTO RODRIGUES OLIVEIRA;
XVICabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100092640, MARCEL SALES HERON;
XVIICabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100091148, CARLOS DE SOUZA LIMA;

XVIII - Cabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100092906, WHALLACY EDER DE LIMA;

XIXCabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100092502, JEFERSON CHARLLES BRZUSKA;
XXCabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100092317, EMERSON ALEXSANDER BOSSO;
XXICabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100092341, EDCARLOS OLIVEIRA ARAUJO;
XXIICabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100092559, JULIO CESAR PERES DE MORAIS;

XXIII - Cabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100091173, CEZAR AUGUSTO DE LIMA;

XXIVCabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100091406, CLEYDSON QUEIROZ DA TRINDADE;
XXVCabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100078951, ALAN CARIOCA HOLANDA SOUZA;
XXVICabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100092602, LOURIVAL ALVES GONDIM JÚNIOR;

XXVII - Cabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100094390, MARICLEIDE LIMA DA FONSECA;

XXVIII - Cabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100093935, ANTONIO WELLINTON DA SILVA;

XXIXCabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100094020, DINO CESAR PEREIRA SAMPAIO;
XXXCabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100094314, KRISOFFERSON DOS SANTOS MARINI;

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=11049817&inf... 2/4

XXXICabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100094122, FERNANDA ODINEIA LISBOA VERGOTTI;

XXXII - Cabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100092254, JOÃO ADONIS LIMA ROCA;

XXXIII - Cabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100094357, LUIZ FERNANDO VIEIRA;

XXXIV - Cabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100094976, JOSIANE UMBELINO QUINTO;

XXXVCabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100095011, ELIETE LIMA LOBATO COSTA;

XXXVI - Soldado da Polícia Militar, Registro Estatístico 100095186, ADRIANA ALVES COSTA DA SILVA FERNANDES;

XXXVII - Soldado da Polícia Militar, Registro Estatístico 100095224, ANDRÉ LACERDA QUEIROZ COSTA;

XXXVIII - Soldado da Polícia Militar, Registro Estatístico 100095223, ANDRÉ ALBRES OLIVEIRA;

XXXIX - Soldado da Polícia Militar, Registro Estatístico 100095328, FÁBIO ALBRES DE OLIVEIRA;

XL - Soldado da Polícia Militar, Registro Estatístico 100095543, RÔMULO FELIPE ROCHA DOS SANTOS;

XLI - Soldado da Polícia Militar, Registro Estatístico 100095503, PAULO HENRIQUE POLLETINI MARTINS; e

XLII - Soldado da Polícia Militar, Registro Estatístico 100096071, JUCA ARAÚJO DA SILVA.

Parágrafo únicoOs Policiais Militares poderão, quando necessário e devidamente requisitados pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO, atuar em policiamento extraordinário, especial, em grandes eventos, compor comissões, além de concorrer em escalas de serviços compatíveis a sua Graduação.

31/01/2020 SEI/ABC - 9782120 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 18 Disponibilização: 29/01/2020 Publicação: 28/01/2020

Casa Civil - CASA CIVIL

Prorroga Cedência de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 2.
Os Praças permanecerão agregados ao Quadro de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia - QPPM, pelo mesmo período de sua cedência, conforme o inciso I do § 1° do art. 79 do Decreto-Lei n° 09-A, de 1982.
Art. 3.
Os Policiais Militares continuam no Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM, durante o intervalo de sua cedência, concomitante o estabelecido no art. 2° da Lei n° 3.514, de 5 de fevereiro de 2015.
Art. 4.
Os Praças encontram-se adidos à Ajudância-Geral, para efeito de alterações e remuneração, em consenso ao art. 80 do Decreto-Lei n° 09-A, de 1982, combinado com o § 2° do art. 45 da Lei n° 4.302, de 2018.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros a contar de 1° de janeiro de 2020.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de janeiro de 2020, 132º da República.

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MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

JOSÉ HÉLIO CYSNEIROS PACHÁ Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania

Documento assinado eletronicamente por JOSE HELIO CYSNEIROS PACHA, Secretário(a), em 28/01/2020, às 13:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 28/01/2020, às 15:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 9782120 e o código CRC A07C0CDD.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0006.550065/2019-60 SEI nº 9782120

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