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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 24708, de 28 de janeiro de 2020

Decreto nº 24708

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5 artigos
Art. 1.
Ficam prorrogadas as cedências dos Policiais Militares abaixo relacionados, para exercerem função de natureza policial-militar junto à Casa Militar, com ônus para o Órgão de origem, no período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2020, em conformidade com o inciso I do § 2° do art. 24 do Decreto-Lei n° 09-A, de 9 de março de 1982, combinado com art. 46 da Lei n° 4.302, de 25 de junho de 2018:
I1° Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100052974, LAERCIO FERRAZ DE SOUZA;
II2° Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100058930, RATICLEI DA SILVA CARVALHO;
III2° Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100058083, NILSON SILVA;
IV2° Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100056023, FRANCISCO SEVERIANO FILHO;
V2° Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100057998, JOSE CARLOS FLORES DE OLIVEIRA;
VI2° Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100052388, EDMILSON LINS DE ALBUQUERQUE;
VII2° Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100056205, CARLOS ROBERTO OLIVEIRA AMORIM;
VIII2° Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100054881, HERMES BOLIVAR CLEMENTE PEREIRA;
IX2° Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100071126, SANDRA NETTO BORGES;
X2° Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100081688, TAIS MEDEIROS FARIAS GARIBALDI;
XI2° Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100064824, ROSICLEIA LEANDRO DE AZEVEDO; https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=11047111&inf... 1/5
XII2° Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100094144, FRANCISCO JEANDERSON DOS SANTOS SOUZA;
XIII2° Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100063492, GILDEVAN DIAS NÓBREGA;
XIV2° Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100092676, MARCÉLIA MACHADO DE AMORIM MACEDO;
XV2° Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100082380, LEANDRO GOMES BARROZO;
XVI2° Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100091557, CLEVE ALVES DA SILVA;
XVII2° Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100094519, SERGIO FERREIRA PEREIRA;

XVIII - 2° Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100063777, JOÃO FERREIRA MARINCK;

XIX3° Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100080673, NILDERSON DOS SANTOS RAPOSO;
XX3° Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100064379, MARIA AUXILIADORA SANTOS LIMA LOPES SILVA;
XXI3° Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100085779, JUNIOR LIMA MACIEL;
XXII3° Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100063349, FRANCISCO EVAN NOGUEIRA DA SILVA;

XXIII - 3° Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100073928, LUCIANO DAVID BELTRÃO LEITE;

XXIV3° Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100074099, OLAVIO DO NASCIMENTO RAMALHO;
XXV3° Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100070952, WANDER BANDEIRA DE OLIVEIRA;
XXVI3° Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100071865, ERICA VIEIRA DA COSTA;

XXVII - 3° Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100075031, TATIANA RIBEIRO DE MATOS;

XXVIII - 3° Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100063985, LAÉRCIO SANTOS MENDONÇA;

XXIX3° Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100065086, VALDEJANE BARBOSA MAGALHÃES FLORES;
XXX3° Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100070536, JARBAS LOPES DA SILVA;

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31/01/2020 SEI/ABC - 9779701 - Decreto

XXXI3° Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100072833, CAMILA MIRELA THEOBALD;

XXXII - 3° Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100068363, ELIONES VITURINO DIAS;

XXXIII - 3° Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100069800, CHARLISSON DOS SANTOS SILVA;

XXXIV - 3° Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100068791, FRANCISCO DE OLIVEIRA JÚNIOR;

XXXV3° Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100071607, ALCICLEY ANTONIO ROCHA RODRIGUES;

XXXVI - 3° Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100071724, BRENO AUGUSTO BOLLATI PEIXOTO;

XXXVII - 3° Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100067266, ALAN JOSE DE MELO MACHADO;

XXXVIII - 3° Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100067577, CLEBEILDO DE LIMA GOMES;

XXXIX - 3° Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100068105, DANIEL DE LOIOLA PAIVA;

XL - 3° Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100070809, TARCISIO PARADA DE CARVALHO;

XLI - 3° Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100076133, GILBERTO NERY INFANTE;

XLII - 3° Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100069123, JOSEIZA CASTRO CAVALCANTE;

XLIII - 3° Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100071580, ADEMIR VIEIRA RIBEIRO;

XLIV - 3° Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100072077, JORGE DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR;

XLV - 3° Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100067175, ADAILTON AZEVEDO DE OLIVEIRA;

XLVI - 3° Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100067838, ANA LUCIA DE LIMA;

XLVII - 3° Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100076011, ELIZANGELA FERREIRA COSTA SANTANA;

XLVIII - 3° Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100068430, ERICK GONÇALVES BEZERRA;

XLIX - 3° Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100080042, DAVI GALDINO RAMOS;

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=11047111&inf... 3/5

L - 3° Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100087779, NALU VERIDIANE ZANELLA;

LI - 3° Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100088522, EDNA SILVA DO NASCIMENTO;

LII - 3° Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100082108, ELZIMAR RODRIGUES DA TRINDADE;

LIII - 3° Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100077764, MAYKON PEÇANHA DE JESUS;

LIV - 3° Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100088466, FAGNER SOARES SARAIVA;

LV - 3° Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100089224, PAULO MARCOS DE SOUZA SOARES SOUZA; e

LVI - 3° Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100083375, FABIO RODRIGUES.

Parágrafo únicoOs Policiais Militares poderão, quando necessário e devidamente requisitados pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO, atuar em policiamento extraordinário, especial, em grandes eventos, compor comissões e instruir procedimentos apuratórios no âmbito da Corporação, além de concorrer em escalas de serviços compatíveis a sua Graduação.

31/01/2020 SEI/ABC - 9779701 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 18 Disponibilização: 29/01/2020 Publicação: 28/01/2020

Casa Civil - CASA CIVIL

Prorroga Cedência de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 2.
Os Praças permanecerão agregados ao Quadro de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia - QPPM, pelo mesmo período de sua cedência, conforme o inciso I do § 1° do art. 79 do Decreto-Lei n° 09-A, de 1982.
Art. 3.
Os Policiais Militares continuam no Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM, durante o intervalo de sua cedência, concomitante o estabelecido no art. 2° da Lei n° 3.514, de 5 de fevereiro de 2015.
Art. 4.
Os Sargentos encontram-se adidos à Ajudância-Geral, para efeito de alterações e remuneração, em consenso ao art. 80 do Decreto-Lei n° 09-A, de 1982, combinado com o § 2° do art. 45 da Lei n° 4.302, de 2018.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros a contar de 1° de janeiro de 2020.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de janeiro de 2020, 132° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

JOSÉ HÉLIO CYSNEIROS PACHÁ Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania

Documento assinado eletronicamente por JOSE HELIO CYSNEIROS PACHA, Secretário(a), em 28/01/2020, às 13:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=11047111&inf... 4/5

28/01/2020, às 15:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 9779701 e o código CRC DFD2B482.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0006.550065/2019-60 SEI nº 9779701

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