Decreto Estadual de Rondônia nº 24672, de 13 de janeiro de 2020

Decreto nº 24672

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.

2 artigos

14/01/2020 SEI/ABC - 9543616 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 8 Disponibilização: 14/01/2020 Publicação: 13/01/2020

Casa Civil - CASA CIVIL

Acresce dispositivos ao Decreto n° 24.593, de 18 de dezembro de 2019.

O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE

RONDÔNIA, com fulcro nas atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65, combinado com o artigo 58 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.

Fica acrescido o inciso VII e a alínea "a" ao artigo 2° do Decreto n° 24.593, de 18 de dezembro de 2019, que "Institui Comissão para estudo de proposta de Emenda Constitucional, nos dispositivos atinentes à Previdência Social e para atualização da Previdência no âmbito do Estado de Rondônia.", com a seguinte redação:

"VII - Representante dos Servidores:

a)Raiclin Lima Silva."

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de janeiro de 2020, 132° da República.

JOSÉ ATÍLIO SALAZAR MARTINS

Governador em exercício

Documento assinado eletronicamente por JOSÉ ATÍLIO SALAZAR MARTINS, Vice-Governador, em 13/01/2020, às 14:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 9543616 e o código CRC F41EB72D.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0016.551130/2019-55 SEI nº 9543616

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=10786454&in... 1/1

Decreto Estadual de Rondônia nº 24672, de 13 de janeiro de 2020

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo