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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 24650, de 7 de janeiro de 2020

Decreto nº 24650

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos
Art. 1.
Ficam nomeados para compor o Conselho Estadual de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - CONDEB, para o biênio de 2020/2021, os membros titulares e seus respectivos suplentes, dos seguintes Órgãos:
Irepresentantes do Poder Executivo Estadual:
a)Paulo Afonso Ribeiro, titular e Elizabete Matias Siqueira, suplente; e
b)Wilson Dias, titular e Adriana Cristina Leite, suplente;
IIrepresentantes do Poder Executivo Estadual - Secretaria de Estado da Educação - SEDUC:
a)Ana Lucia da Silva Pacini, titular e Abnael Carvalho de Lima, suplente;
IIIrepresentantes do Poder Executivo Municipal:
a)Charles Luis Pinheiro Gomes, titular e Luciano da Silva Faria, suplente; e
b)Moisés Garcia Cavalheiro, titular e Roger André Fernandes, suplente;
IVrepresentantes do Conselho Estadual de Educação - CEE:
a)Valter Rincolato, titular e Adir Josefa de Oliveira, suplente;
Vrepresentantes da seccional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME:
a)José Ramos de Melo, titular e Marcilene Rodrigues da Silva Souza, suplente;
VIrepresentantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia - SINTERO, entidade filiada à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE: https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=10712225&in... 1/2

14/01/2020 SEI/ABC - 9474618 - Decreto

a)Sandro Luiz Ascuy de Oliveira, titular e Francilene dos Santos Trindade, suplente;
VIIrepresentantes dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública - APP's/Conselhos Escolares:
a)Cacilda Pereira da Hora, titular e Almir Ramos Filho, suplente; e
b)Abnaide dos Santos Custódio, titular e Sileuda Monteiro da Silva Santos, suplente;
VIIIrepresentantes da União Rondoniense de Estudantes - URES:
a)Letícia de Jesus Leão, titular e Rejane Silva Lagos, suplente; e
b)Pedro Ivo de Almeida Pereira, titular e Felipe de Oliveira Felix, suplente.

14/01/2020 SEI/ABC - 9474618 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 4 Disponibilização: 07/01/2020 Publicação: 07/01/2020

Casa Civil - CASA CIVIL

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Estadual de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - CONDEB.

O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE

RONDÔNIA, com fulcro nas atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65, combinado com o artigo 58 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 2.
Os conselheiros mencionados neste Decreto, não receberão qualquer tipo de remuneração por sua atuação, sendo considerada relevante interesse público.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 1º de janeiro de 2019.
Art. 4.
Fica revogado o Decreto nº 22.520, de 8 de janeiro de 2018.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 7 de janeiro de 2020, 132º da República.

JOSÉ ATÍLIO SALAZAR MARTINS

Governador em exercício

Documento assinado eletronicamente por JOSÉ ATÍLIO SALAZAR MARTINS, Vice-Governador, em 07/01/2020, às 12:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 9474618 e o código CRC FA4C425E.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0029.490962/2019-49 SEI nº 9474618

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=10712225&in... 2/2

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