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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 24649, de 2 de janeiro de 2020

Decreto nº 24649

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos
Art. 1.
No exercício do ano de 2020, não haverá expediente nos Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta - integrantes do Poder Executivo, nos seguintes dias:
I1º de janeiro (quarta-feira) Confraternização Universal;
II4 de janeiro (sábado) instalação do Estado de Rondônia;
III20 de janeiro (segunda-feira) São Sebastião - padroeiro do município de Costa Marques,
IV24 de janeiro (sexta-feira) instalação do município de Porto Velho - somente no município citado;
V1º de fevereiro (sábado) instalação do município de Costa Marques, somente no município citado;
VI24 de fevereiro (segunda-feira) Carnaval (ponto facultativo);
VII25 de fevereiro (terça-feira) Carnaval (ponto facultativo);
VIII26 de fevereiro ( quarta-feira) Quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo);
IX10 de abril (sexta-feira) Paixão de Cristo e instalação do município de Guajará-Mirim;
X21 de abril (terça-feira) Tiradentes;
XI1º de maio ( sexta-feira) Dia do Trabalhador;
XII11 de maio (segunda-feira) instalação dos municípios de Machadinho D'Oeste e Santa Luzia D'Oeste, somente nos respectivos municípios;

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XIII13 de maio (quarta-feira) Nossa Senhora de Fátima - padroeira do município de Pimenta Bueno, somente no respectivo município;
XIV20 de maio (quarta-feira) instalação do município de Alvorada D'Oeste, somente
XV24 de maio (domingo) Nossa Senhora Auxiliadora - padroeira dos municípios de Porto Velho e Vilhena - somente nos municípios citado;
XVI11 de junho (quinta-feira) Corpus Christi;
XVII16 de junho (terça-feira) instalação dos municípios de Colorado do Oeste, Espigão D'Oeste, Ouro Preto do Oeste e Presidente Médici, criação do município de Costa Marques, somente nos respectivos municípios;

XVIII - 17 de junho (quarta-feira) emancipação do município de Alta Floresta D'Oeste,

XIX18 de junho (quinta-feira) Dia do Evangélico;
XX19 de junho (sexta-feira) instalação do município de Nova Brasilândia D'Oeste,
XXI24 de junho (quarta-feira) São João - padroeiro dos municípios de Jaru e Presidente Médici, somente nos respectivos municípios;
XXII6 de julho (segunda-feira) emancipação do município de São Miguel do Guaporé,

XXIII - 29 de julho (quarta-feira) Santa Maria - padroeira do município de Buritis, somente

XXIV5 de agosto (quarta-feira) instalação dos municípios de Rolim de Moura e Cerejeiras, somente nos respectivas municípios;
XXV6 de agosto (quinta-feira) Independência do Estado Plurinacional da Bolívia, somente no município de Guajará-Mirim;
XXVI16 de agosto (domingo) São João Bosco - padroeiro do município de Ji-Paraná,

XXVII - 7 de setembro (segunda-feira) Independência do Brasil;

XXVIII - 8 de setembro (terça-feira) Nossa Senhora da Penha - padroeira do município de Alta Floresta D'Oeste, somente no município citado;

XXIX29 de setembro (terça-feira) São Miguel Arcanjo - padroeiro do município de São Miguel do Guaporé, somente no município citado;
XXX2 de outubro (sexta-feira) criação do município de Porto Velho, somente no município citado;
XXXI4 de outubro (domingo) São Francisco de Assis - padroeiro dos municípios de Ariquemes e de São Francisco do Guaporé, somente nos respectivos municípios;

XXXII - 12 de outubro (segunda-feira) Nossa Senhora Aparecida - Padroeira do Brasil;

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XXXIII - 28 de outubro (quarta-feira) Dia do servidor Público será transferido para o dia 30 de outubro (sexta-feira) - ponto facultativo;

XXXIV - 2 de novembro (segunda-feira) Finados;

XXXV7 de novembro (sábado) instalação do município de Jaru, somente no município citado;

XXXVI - 15 de novembro (domingo) Proclamação da República;

XXXVII - 22 de novembro (domingo) instalação do município de Ji-Paraná, somente

XXXVIII - 23 de novembro (segunda-feira) emancipação político-administrativa do município de Vilhena, somente no município citado;

XXXIX - 24 de novembro (terça-feira) instalação do município de Pimenta Bueno, somente

LX - 26 de novembro (quinta-feira) instalação do município de Cacoal, somente no município citado;

XLI - 8 de dezembro (terça-feira) Nossa Senhora da Conceição - padroeira do município de Guajará-Mirim, somente no município citado;

XLII - 13 de dezembro (domingo) Santa Luzia - padroeira do município de Santa Luzia D'Oeste, somente no município citado;

XLIII - 24 de dezembro (quinta-feira) - Véspera de Natal (ponto facultativo);

XLIV - 25 de dezembro (sexta-feira) Natal;

XLV - 27 de dezembro (domingo) instalação do município de Buritis, somente no município citado; e

XLVI - 31 de dezembro (quinta-feira) - Véspera de Ano Novo (ponto facultativo).

06/01/2020 SEI/ABC - 9540564 - Decreto

Casa Civil - CASA CIVIL

Estabelece o calendário dos feriados do Poder Executivo para os meses de janeiro a dezembro de 2020 e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

inciso V do artigo 65, da Constituição do Estado,

Considerando a necessidade de comunicar as datas em que não haverá expediente, no exercício de 2020; e

Considerando a Portaria nº 679, de 30 de dezembro de 2019, do Ministério da Economia,

D E C R E T A:

Art. 2.
Na data de aniversário de cada município do Estado e outras consideradas como Feriado Municipal, conforme Lei instituidora, será observado o gozo do feriado nos Órgãos Estaduais do Poder Executivo, das respectivas localidades.
Art. 3.
Ficam estabelecidos os Recessos Administrativos em dois períodos de 21 a 25 de dezembro de 2020 e o segundo de 28 de dezembro a 1º de janeiro de 2021, conforme escala determinada pelo Titular de cada Órgão, excluídos aqueles serviços essenciais à continuidade do serviço público.
§ 1ºO Titular da pasta estabelecerá a divisão de servidores que usufruirão do recesso administrativo no 1º (primeiro) e 2º (segundo) períodos estabelecidos no caput deste artigo, vedada a acumulação dos 2 (dois) períodos.
§ 2ºOs servidores não terão prejuízos na remuneração de sua respectivas funções e não receberão horas extras ou qualquer adicional, nos respectivos períodos descritos no caput.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 2 de janeiro de 2020, 132º da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=10783204&in... 3/4

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 02/01/2020, às 15:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 9540564 e o código CRC C1CF0C08.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0005.011736/2019-81 SEI nº 9540564

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