Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 24578, de 19 de dezembro de 2019
Decreto nº 24578
23/12/2019 SEI/ABC - 9202623 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 238 Disponibilização: 19/12/2019 Publicação: 19/12/2019
Casa Civil - CASA CIVIL
Tornar sem efeito a dispensa do Policial Militar, CLEUSON HOZANA SILVA, do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, disposto no Decreto n° 24.439, de 7 de novembro de 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de dezembro de 2019, 132° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 18/12/2019, às 18:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 9202623 e o código CRC 47916DF6.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0021.468572/2019-62 SEI nº 9202623
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=10416016&in... 1/1