Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 24510, de 6 de dezembro de 2019
Decreto nº 24510
11/12/2019 SEI/ABC - 9209098 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 229 Disponibilização: 09/12/2019 Publicação: 06/12/2019
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.679.191,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e de acordo com a autorização para reprogramação de dotações oriundas de Emendas Parlamentares, nos termos do artigo 13 da Lei n° 4.455, de 7 de janeiro de 2019, alterada pela Lei n° 4.465, de 25 de março de 2019,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 5 de dezembro de 2019, 132° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
PEDRO ANTÔNIO AFONSO PIMENTEL Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
LUIS FERNANDO PEREIRA DA SILVA
Secretário de Estado de Finanças
ANEXO I CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=104231... 1/5
Código Especificação Despesa Fonte Valor
de Recurso DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, 371.000,00 INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER EFETUAR 11.025.04.122.1249.0196 TRANSFERÊNCIAS 334041 0100 295.000,00 VOLUNTÁRIAS 444042 0100 50.000,00 REALIZAR INFRAESTRUTURA DOS 11.025.26.781.1249.1318 339039 0100 26.000,00 AEROPORTOS E AERÓDROMOS DO PLANEJAMENTO,
19.366,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ATENDER EMENDAS 13.001.04.123.1015.0256 444042 0100 900,00 PARLAMENTARES 445042 0100 18.466,00
POLÍCIA MILITAR - PM 50.000,00 FORMAR, QUALIFICAR E 15.005.06.128.2236.2894 CAPACITAR RECURSOS 339030 0100 50.000,00 HUMANOS FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS 90.000,00 MILITAR - FUNESBOM REALIZAR OBRAS E 15.014.06.182.1243.1275 MELHORIAS DE 449051 0100 90.000,00 INFRAESTRUTURA FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA 289.125,00 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO - FUMRESPOM ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.015.06.122.2020.2087 339039 0100 169.900,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
339030 0100 6.000,00 ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BEM 15.015.06.181.2020.2144 449052 0100 113.225,00 PERMANENTE DA UNIDADE
131.700,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC ASSEGURAR A https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=104231... 2/5
16.001.12.122.1015.2087 MANUTENÇÃO 339039 0100 11.700,00
ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
449051 0100 100.000,00 MANTER AS UNIDADES ESCOLARES E 16.001.12.368.1076.2213 444042 0100 20.000,00 ASSISTÊNCIA AOS EDUCANDOS SUPERINTENDÊNCIA DA JUVENTUDE, CULTURA,
498.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL PROMOVER AÇÕES PARA 16.004.13.392.1215.1051 DESENVOLVIMENTO 334041 0100 60.000,00 CULTURAL 335041 0100 30.000,00
445052 0100 250.000,00 APOIAR ENTIDADES 16.004.27.812.1216.1149 334041 0100 27.000,00 DESPORTIVAS - PRODESP 335041 0100 11.000,00
445042 0100 120.000,00 FUNDO ESTADUAL DE
50.000,00 SAÚDE - FES APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS 17.012.10.301.1093.0253 445042 0100 50.000,00 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE DA AGRICULTURA - 100.000,00 SEAGRI DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS 19.001.20.605.2037.1081 444042 0100 100.000,00 COMUNIDADES TRADICIONAIS 80.000,00 DA JUSTIÇA - SEJUS SEGURANÇA PARA 21.001.12.363.2236.2250 RECOMEÇAR - SISTEMA 339030 0100 80.000,00 PENITENCIÁRIO TOTAL R$ 1.679.191,00
ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Código Especificação Despesa Fonte Valor
de
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=104231... 3/5
Recurso DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM,
925.900,00 INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER EFETUAR 11.025.04.122.1249.0196 TRANSFERÊNCIAS 444042 0100 925.900,00 VOLUNTÁRIAS FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS 339.900,00 MILITAR - FUNESBOM REALIZAR OBRAS E 15.014.06.182.1243.1275 MELHORIAS DE 449052 0100 90.000,00 INFRAESTRUTURA ASSEGURAR A AQUISIÇÃO 15.014.06.182.1243.1277 DE BENS PERMANENTE DA 449052 0100 249.900,00 UNIDADE FUNDO ESTADUAL DE 394.925,00 SAÚDE - FES EQUIPAR AS UNIDADES DE 17.012.10.122.2070.1615 449052 0100 277.925,00 SAÚDE. APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM 17.012.10.301.1093.0253 335041 0100 10.483,56 ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 445042 0100 39.516,44
444042 0100 67.000,00 DA ASSISTÊNCIA E DO
18.466,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS FORTALECER A REDE 23.001.08.244.1290.2073 SOCIOASSISTENCIAL 445042 0100 18.466,00 PÚBLICO E PRIVADA TOTAL R$ 1.679.191,00
Documento assinado eletronicamente por PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL, Secretário(a), em 05/12/2019, às 15:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e
Documento assinado eletronicamente por Luis Fernando Pereira da Silva, Secretário(a), em 06/12/2019, às 13:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=104231... 4/5
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 06/12/2019, às 17:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 9209098 e o código CRC 79F5B21F.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.530932/2019-01 SEI nº 9209098
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