Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 24506, de 2 de dezembro de 2019
Decreto nº 24506
03/12/2019 SEI/ABC - 9140996 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 224 Disponibilização: 02/12/2019 Publicação: 29/11/2019
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.656.223,62, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e de acordo com a autorização para reprogramação de dotações oriundas de Emendas Parlamentares, nos termos do artigo 13 da Lei n° 4.455, de 7 de janeiro de 2019, alterada pela Lei n° 4.465, de 25 de março de 2019,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de novembro de 2019, 132° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
JAILSON VIANA DE ALMEIDA Secretário Adjunto da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
LUIS FERNANDO PEREIRA DA SILVA
Secretário de Estado de Finanças
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ANEXO I CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM,
355.156,17 INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER EFETUAR 11.025.04.122.1249.0196 TRANSFERÊNCIAS 444042 0100 220.156,17 VOLUNTÁRIAS 445042 0100 45.000,00 REALIZAR INFRAESTRUTURA DOS 11.025.26.781.1249.1318 339039 0100 90.000,00 AEROPORTOS E AERÓDROMOS DO PLANEJAMENTO, 8.151,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ATENDER EMENDAS 13.001.04.123.1015.0256 444042 0100 8.151,00 PARLAMENTARES FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA 12.000,00 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO - FUMRESPOM ASSEGURAR A AQUISIÇÃO 15.015.06.181.2020.2144 DE BEM PERMANENTE DA 449052 0100 12.000,00 UNIDADE 115.000,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC MANTER AS UNIDADES 16.001.12.368.1076.2213 ESCOLARES E ASSISTÊNCIA 444042 0100 115.000,00 AOS EDUCANDOS SUPERINTENDÊNCIA DA JUVENTUDE, CULTURA, 220.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL PROMOVER AÇÕES PARA 16.004.13.392.1215.1051 DESENVOLVIMENTO 334041 0100 50.000,00 CULTURAL APOIAR ENTIDADES 16.004.27.812.1216.1149 335041 0100 170.000,00 DESPORTIVAS - PRODESP FUNDO ESTADUAL DE 157.875,39 SAÚDE - FES 17.012.10.301.1093.0253 APOIAR ENTIDADES 444042 0100 25.000,00 PÚBLICAS E PRIVADAS COM
Á https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=103480... 2/5
ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE
445042 0100 132.875,39 DA AGRICULTURA - 200.000,00 SEAGRI DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS 19.001.20.605.2037.1081 335041 0100 200.000,00 COMUNIDADES TRADICIONAIS ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO 30.000,00 ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER PROMOVER ASSISTÊNCIA 19.025.20.606.2024.2019 TÉCNICA E EXTENSÃO 339032 0100 30.000,00 RURAL
325.000,00 DA JUSTIÇA - SEJUS SEGURANÇA PARA 21.001.12.363.2236.2250 RECOMEÇAR - SISTEMA 339030 0100 325.000,00 PENITENCIÁRIO DA ASSISTÊNCIA E DO 233.041,06 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS FORTALECER A REDE 23.001.08.244.1290.2073 SOCIOASSISTENCIAL 335041 0100 200.000,00 PÚBLICO E PRIVADA 445042 0100 33.041,06
TOTAL R$ 1.656.223,62
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, 399.156,17 INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER EFETUAR TRANSFERÊNCIAS 11.025.04.122.1249.0196 444042 0100 399.156,17 VOLUNTÁRIAS
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SECRETARIA DE ESTADO 190.000,00 DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ATENDER EMENDAS 13.001.04.123.1015.0256 444042 0100 190.000,00 PARLAMENTARES FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS 603.151,00 MILITAR - FUNESBOM ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.014.06.122.1243.2087 339039 0100 13.151,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE ASSEGURAR A AQUISIÇÃO 15.014.06.182.1243.1277 DE BENS PERMANENTE DA 449052 0100 590.000,00 UNIDADE
78.000,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC MANTER AS UNIDADES 16.001.12.368.1076.2213 ESCOLARES E ASSISTÊNCIA 334041 0100 25.000,00 AOS EDUCANDOS 444042 0100 53.000,00 FUNDO ESTADUAL DE 132.875,39 SAÚDE - FES APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM 17.012.10.301.1093.0253 335041 0100 132.875,39 ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO 220.000,00 ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 19.025.20.122.2024.2087 449052 0100 220.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE DA ASSISTÊNCIA E DO 33.041,06 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS FORTALECER A REDE 23.001.08.244.1290.2073 SOCIOASSISTENCIAL 335041 0100 33.041,06 PÚBLICO E PRIVADA TOTAL R$ 1.656.223,62
Documento assinado eletronicamente por JAILSON VIANA DE ALMEIDA, Secretário(a) Adjunto(a), em 29/11/2019, às 12:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e
Documento assinado eletronicamente por Luis Fernando Pereira da Silva, Secretário(a), em 29/11/2019, às 15:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=103480... 4/5
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 29/11/2019, às 15:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 9140996 e o código CRC 58B243F3.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.522060/2019-08 SEI nº 9140996
Criado por 49755811249, versão 2 por 49755811249 em 29/11/2019 12:24:37.
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