Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 24493, de 29 de novembro de 2019
Decreto nº 24493
29/11/2019 SEI/ABC - 9049236 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 223 Disponibilização: 29/11/2019 Publicação: 28/11/2019
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 361.400,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e de acordo com a autorização para reprogramação de dotação oriunda de Emendas Parlamentares, nos termos do artigo 13 da Lei n° 4.455, de 7 de janeiro de 2019, alterado pela Lei n° 4.465, de 25 de março de 2019,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de novembro de 2019, 132° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
PEDRO ANTÔNIO AFONSO PIMENTEL Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
LUIS FERNANDO PEREIRA DA SILVA
Secretário de Estado de Finanças
ANEXO I CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
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29/11/2019 SEI/ABC - 9049236 - Decreto
Código Especificação Despesa Fonte Valor
de Recurso DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM,
275.000,00 INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER EFETUAR TRANSFERÊNCIAS 11.025.04.122.1249.0196 334041 0100 225.000,00 VOLUNTÁRIAS 444042 0100 50.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 400,00 E GESTÃO - SEPOG ATENDER EMENDAS 13.001.04.123.1015.0256 444042 0100 400,00 PARLAMENTARES SECRETARIA DE ESTADO DA 11.000,00 EDUCAÇÃO - SEDUC 16.001.12.362.1076.2214 MANTER O ENSINO MÉDIO 339033 0100 4.000,00
339039 0100 2.000,00 MANTER AS UNIDADES 16.001.12.368.1076.2213 ESCOLARES E ASSISTÊNCIA AOS 449052 0100 5.000,00 EDUCANDOS FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -
75.000,00 FES APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E 17.012.10.301.1093.0253 PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA 334041 0100 75.000,00 ÁREA DA SAÚDE TOTAL R$ 361.400,00
ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM,
225.000,00 INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER EFETUAR TRANSFERÊNCIAS 11.025.04.122.1249.0196 444042 0100 225.000,00 VOLUNTÁRIAS SECRETARIA DE ESTADO DA 61.400,00 EDUCAÇÃO - SEDUC MANTER AS UNIDADES 16.001.12.368.1076.2213 ESCOLARES E ASSISTÊNCIA 445042 0100 61.400,00 AOS EDUCANDOS https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=102476... 2/3
29/11/2019 SEI/ABC - 9049236 - Decreto
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 75.000,00 - FES APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM 17.012.10.301.1093.0253 444042 0100 75.000,00 ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE
TOTAL R$ 361.400,00
Documento assinado eletronicamente por PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL, Secretário(a), em 27/11/2019, às 15:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e
Documento assinado eletronicamente por Luis Fernando Pereira da Silva, Secretário(a), em 28/11/2019, às 12:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 28/11/2019, às 16:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 9049236 e o código CRC 2DF61E12.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.514765/2019-43 SEI nº 9049236
Criado por 02253373206, versão 7 por 02833271204 em 27/11/2019 15:04:08.
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