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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 24472, de 18 de novembro de 2019

Decreto nº 24472

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19/11/2019 SEI/ABC - 8798705 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 215 Disponibilização: 19/11/2019 Publicação: 18/11/2019

Casa Civil - CASA CIVIL

Altera dispositivo do Decreto n° 22.250, de 4 de setembro de 2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
Altera membro constante no item 3 da alínea "a" do inciso II do artigo 1° do Decreto n° 22.250, de 4 de setembro de 2017, que "Nomeia membros para compor o Conselho de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON.", para complementação de mandato, até 4 de setembro de 2020, em substituição a CEL PM JÚLIO MARTINS FIGUEIROA FARIA, passa a vigorar conforme segue:

" ................................................................................................................................................

...............................................................................................................................................................

a)representantes do Poder Executivo:

..........................................................................................................................................................

3. CEL BM SILVIO LUIZ RODRIGUES DA SILVA, titular, e ADRIANO FLORES MESSIAS DA SILVA, como seu respectivo suplente;

..............................................................................................................................................................."

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor, a contar de 29 de julho de 2019.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de novembro de 2019, 132° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 18/11/2019, às 14:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 8798705 e o código CRC 79A3CC43.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0031.409730/2019-23 SEI nº 8798705

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=9973297&infr... 1/1

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