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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 24460, de 20 de novembro de 2019

Decreto nº 24460

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Art. 1. Art. 2.
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21/11/2019 SEI/ABC - 8728408 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 217 Disponibilização: 20/11/2019 Publicação: 20/11/2019

Casa Civil - CASA CIVIL

Altera o Anexo II do Decreto nº 22.180, de 8 de agosto de 2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 65 da Constituição do

Estado e nos termos da Lei Complementar nº 697, de 26 de dezembro de 2012, e do art. 9º da Lei Complementar nº 911, de 12 de dezembro de 2016,

D E C R E T A:

Art. 1.
O Anexo II do Decreto nº 22.180, de 8 agosto de 2017, que "Regulamenta a adesão dos servidores ocupantes do cargo efetivo de Contador ao Sistema de Contabilidade do Poder Executivo, dispõe sobre as Contadorias Setoriais e Seccionais, e dá outras providências.", passa a vigorar nos termos do Anexo único deste Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de novembro de 2019, 132° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

LUIS FERNANDO PEREIRA DA SILVA Secretário de Estado de Finanças

ANEXO ÚNICO

"ANEXO II

ESTRUTURA DO SISTEMA DE CONTABILIDADE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL

Órgãos

Contadorias Centrais

Contadoria Central de Normas e Treinamentos

Contadoria Central de Informações Fiscais e Contábeis

Contadoria Central de Conformidade Contábil

Contadoria Central de Conciliação Bancária

Contadoria Central de Análise de Demonstrativos Contábil-Financeiros

Contadoria Central de Atendimento ao Usuário

Contadoria Central de Estudos Econômico-Previdenciários

Contadoria Central de Acompanhamento de Indicadores Contábil-Financeiros

Contadorias Setoriais Tipo 1

Contadoria Setorial - SEDUC https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=9896183&infr... 1/3

21/11/2019 SEI/ABC - 8728408 - Decreto

Contadoria Seccional - SEDUC I

Contadoria Seccional - SEDUC II

Contadoria Setorial - SESAU

Contadoria Seccional - SESAU I

Contadoria Seccional - SESAU II

Contadoria Setorial - SEFIN

Contadoria Seccional - SEFIN I

Contadoria Seccional - SEFIN II

Contadoria Seccional - SEFIN III

Contadoria Seccional - SEFIN IV

Contadoria Setorial - SEPOG

Contadoria Setorial - SEJUS

Contadoria Setorial - SESDEC

Contadorias Setoriais Tipo 2

Contadoria Setorial - Diretas I

Contadoria Setorial - Diretas II

Contadoria Setorial - Diretas III

Contadoria Setorial - Diretas IV

Contadoria Setorial - Diretas V

Contadoria Setorial - Diretas VI

Contadoria Setorial - Diretas VII

Contadoria Setorial - Diretas VIII

Contadoria Setorial - Diretas IX

Contadoria Setorial - Diretas X

Contadoria Setorial - Diretas XI

Contadoria Setorial - Diretas XII

Contadoria Setorial - Indiretas I

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=9896183&infr... 2/3

21/11/2019 SEI/ABC - 8728408 - Decreto Contadoria Setorial - Indiretas II

Contadoria Setorial - Indiretas III

Contadoria Setorial - Indiretas IV

Contadoria Setorial - Indiretas V

Contadoria Setorial - Indiretas VI

"

Documento assinado eletronicamente por Luis Fernando Pereira da Silva, Secretário(a), em 20/11/2019, às 10:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 20/11/2019, às 12:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 8728408 e o código CRC B6922A14.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0030.145328/2018-34 SEI nº 8728408

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=9896183&infr... 3/3

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