Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 24457, de 19 de novembro de 2019
Decreto nº 24457
19/11/2019 SEI/ABC - 8820397 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 216 Disponibilização: 19/11/2019 Publicação: 19/11/2019
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 740.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e autorização para reprogramação de dotação oriunda de Emendas Parlamentares, nos termos do artigo 13 da Lei n° 4.455, de 7 de janeiro de 2019, alterada pela Lei n° 4.465, de 25 de março de 2019,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de novembro de 2019, 132° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
LUIS FERNANDO PEREIRA DA SILVA
Secretário de Estado de Finanças
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=9997218&infr... 1/3
19/11/2019 SEI/ABC - 8820397 - Decreto
Código Especificação Despesa Fonte Valor
de Recurso DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM,
80.000,00 INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER EFETUAR 11.025.04.122.1249.0196 TRANSFERÊNCIAS 445042 0100 80.000,00 VOLUNTÁRIAS DO PLANEJAMENTO, 130.000,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ATENDER EMENDAS 13.001.04.123.1015.0256 444042 0100 130.000,00 PARLAMENTARES 250.000,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC MANTER AS UNIDADES ESCOLARES E 16.001.12.368.1076.2213 445042 0100 200.000,00 ASSISTÊNCIA AOS EDUCANDOS 444042 0100 50.000,00 SUPERINTENDÊNCIA DA JUVENTUDE, CULTURA, 180.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL PROMOVER AÇÕES PARA 16.004.13.392.1215.1051 DESENVOLVIMENTO 339039 0100 30.000,00 CULTURAL APOIAR ENTIDADES 16.004.27.812.1216.1149 335041 0100 100.000,00 DESPORTIVAS - PRODESP 339039 0100 50.000,00 DA AGRICULTURA - 100.000,00 SEAGRI DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS 19.001.20.605.2037.1081 334041 0100 100.000,00 COMUNIDADES TRADICIONAIS TOTAL R$ 740.000,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Código Especificação Despesa Fonte Valor https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=9997218&infr... 2/3
19/11/2019 SEI/ABC - 8820397 - Decreto
de Recurso DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM,
300.000,00 INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER EFETUAR TRANSFERÊNCIAS 11.025.04.122.1249.0196 444042 0100 300.000,00 VOLUNTÁRIAS SECRETARIA DE ESTADO DA 360.000,00 EDUCAÇÃO - SEDUC MANTER AS UNIDADES 16.001.12.368.1076.2213 ESCOLARES E ASSISTÊNCIA 334041 0100 360.000,00 AOS EDUCANDOS SUPERINTENDÊNCIA DA JUVENTUDE, CULTURA, 80.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL PROMOVER AÇÕES PARA 16.004.13.392.1215.1051 DESENVOLVIMENTO 335041 0100 30.000,00 CULTURAL APOIAR ENTIDADES 16.004.27.812.1216.1149 335041 0100 50.000,00 DESPORTIVAS - PRODESP TOTAL R$ 740.000,00
Documento assinado eletronicamente por PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL, Secretário(a), em 18/11/2019, às 10:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e
Documento assinado eletronicamente por Luis Fernando Pereira da Silva, Secretário(a), em 19/11/2019, às 12:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 19/11/2019, às 12:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 8820397 e o código CRC 933D0C27.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.493713/2019-26 SEI nº 8820397
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