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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 24444, de 7 de novembro de 2019

Decreto nº 24444

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11/11/2019 SEI/ABC - 8733567 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 209 Disponibilização: 08/11/2019 Publicação: 07/11/2019

Casa Civil - CASA CIVIL

Torna sem efeito a reversão do Policial Militar constante no Decreto n° 24.393, de 30 de outubro de 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
Fica sem efeito a reversão do 2° Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100058928, PEDRO EDUARDO DA ROCHA constante no Decreto n° 24.393 de 30 outubro de 2019, que "Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências", desde 29 de setembro de 2019, por haver cessado o motivo que determinou sua cedência na Superintendência Estadual de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos - SUGESP, em conformidade com o art. 82 do Decreto-Lei n° 09-A, de 9 de março de 1982.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 7 de novembro de 2019, 131° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 07/11/2019, às 16:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 8733567 e o código CRC ACDEE0FC.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0021.424735/2019-03 SEI nº 8733567

Criado por 00767113233, versão 8 por 83524053220 em 07/11/2019 13:16:56.

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=990186... 1/1

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