Decreto Estadual de Rondônia nº 24431, de 7 de novembro de 2019

Decreto nº 24431

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11/11/2019 SEI/ABC - 8593583 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 209 Disponibilização: 08/11/2019 Publicação: 07/11/2019

Casa Civil - CASA CIVIL

Dispõe sobre nomeação de Estagiários da Procuradoria-Geral do Estado - PGE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.

Ficam nomeados para compor o Quadro de Estagiários da Procuradoria-Geral do Estado - PGE, conforme fundamento na Lei Federal n° 11.788, de 25 de setembro de 2008, bem como nas Leis Complementares n° 328, de 12 de dezembro de 2005, e n° 620, de 20 de junho de 2011, em virtude de aprovação no Processo Seletivo Simplificado, regido pelo Edital n° 19/2019/PGE-CORREG, em consonância com as respectivas áreas de atuação, os candidatos a seguir:

IJÉSSICA CRISTINA SERRÃO DE FARIAS AQUINO, Direito, Porto Velho, a contar de 8 de outubro de 2019;

IINARLEN ALINE DA SILVA FERREIRA, Direito, Porto Velho, desde 11 de outubro de 2019;

IIIBRUNO SILVA DOS SANTOS, Direito, Porto Velho, a datar de 16 de outubro de 2019;

IVFRANK WILLIAM DOS ANJOS SILVA, Direito, Porto Velho, a contar de 16 de outubro de 2019;

VMARIA LORENE LEMOS NASCIMENTO, Direito, Porto Velho, desde 17 de outubro de 2019; e

VIMARIA IARA DA COSTA SILVA, Ciências Contábeis, Porto Velho, a datar de 14 de outubro de 2019.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 7 de novembro de 2019, 131° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 07/11/2019, às 16:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 8593583 e o código CRC 6CB5D6DF. https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=974813... 1/2

11/11/2019 SEI/ABC - 8593583 - Decreto

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0020.446021/2019-58 SEI nº 8593583

Criado por 64252485215, versão 10 por 83524053220 em 07/11/2019 12:32:21.

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=974813... 2/2

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