Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 24411, de 31 de outubro de 2019
Decreto nº 24411
01/11/2019 SEI/ABC - 8634446 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 204 Disponibilização: 01/11/2019 Publicação: 31/10/2019
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.081.400,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e autorização para reprogramação de dotação oriunda de Emendas Parlamentares, nos termos do artigo 13 da Lei n° 4.455, de 7 de janeiro de 2019, alterado pela Lei n° 4.465, de 25 de março de 2019,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 31 de outubro de 2019, 131° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
PEDRO ANTÔNIO AFONSO PIMENTEL Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
FRANCO MAEGAKI ONO Secretário Adjunto de Estado de Finanças
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ Código Especificação Despesa Fonte de Valor https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=9793068&infr... 1/3
01/11/2019 SEI/ABC - 8634446 - Decreto
Recurso
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E 173.100,00 SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
11.025.04.122.1249.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 87.100,00
339039 0100 26.000,00
334041 0100 60.000,00
CORPO DE BOMBEIRO MILITAR - CBM 40.000,00
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.004.06.122.2236.2087 339030 0100 40.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR 200.000,00 DO ESTADO - FUMRESPOM
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.015.06.122.2020.2087 339030 0100 200.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -
75.000,00 SEDUC
MANTER AS UNIDADES ESCOLARES E 16.001.12.368.1076.2213 445042 0100 75.000,00 ASSISTÊNCIA AOS EDUCANDOS
SUPERINTENDÊNCIA DA JUVENTUDE,
413.300,00 CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
APOIAR MANIFESTAÇÕES CULTURAIS 16.004.13.392.1215.1049 335041 0100 85.000,00 TRADICIONAIS E FESTAS POPULARES
16.004.27.812.1216.1149 APOIAR ENTIDADES DESPORTIVASPRODESP 335041 0100 328.300,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 60.000,00
APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS 17.012.10.301.1093.0253 444042 0100 60.000,00 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE
SECRETARIA DE ESTADO DA
120.000,00 AGRICULTURA - SEAGRI
DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS 19.001.20.605.2037.1081 334041 0100 100.000,00 COMUNIDADES TRADICIONAIS
444042 0100 20.000,00
TOTAL R$ 1.081.400,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E 26.000,00 SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
REALIZAR INFRAESTRUTURA DOS 11.025.26.781.1249.1318 339039 0100 26.000,00 AEROPORTOS E AERÓDROMOS
FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E 30.000,00 REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO - FUMRESPOM https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=9793068&infr... 2/3
01/11/2019 SEI/ABC - 8634446 - Decreto
ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BEM 15.015.06.181.2020.2144 449052 0100 30.000,00 PERMANENTE DA UNIDADE
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -
13.300,00 SEDUC
PROMOVER ATIVIDADES DE ESPORTES E 16.001.12.368.1076.2207 449052 0100 13.300,00 CULTURA ESCOLAR
SUPERINTENDÊNCIA DA JUVENTUDE,
675.000,00 CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
PROMOVER AÇÕES PARA 16.004.13.392.1215.1051 334041 0100 20.000,00 DESENVOLVIMENTO CULTURAL
335041 0100 300.000,00
16.004.27.812.1216.1149 APOIAR ENTIDADES DESPORTIVASPRODESP 335041 0100 355.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 137.100,00
APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS 17.012.10.301.1093.0253 445042 0100 77.100,00 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE
334041 0100 60.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DA
200.000,00 AGRICULTURA - SEAGRI
DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS 19.001.20.605.2037.1081 444042 0100 100.000,00 COMUNIDADES TRADICIONAIS
335041 0100 100.000,00
TOTAL R$ 1.081.400,00
Documento assinado eletronicamente por PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL, Secretário(a), em 31/10/2019, às 15:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e
Documento assinado eletronicamente por Franco Maegaki Ono, Secretário(a) Adjunto(a), em 31/10/2019, às 15:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 31/10/2019, às 16:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 8634446 e o código CRC 5CF8BAC8.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.471191/2019-10 SEI nº 8634446
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=9793068&infr... 3/3