Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 24396, de 30 de outubro de 2019
Decreto nº 24396
31/10/2019 SEI/ABC - 8416152 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 203 Disponibilização: 31/10/2019 Publicação: 30/10/2019
Casa Civil - CASA CIVIL
Torna sem efeito a cedência do Policial Militar, constante no Decreto n° 24.282, de 23 de setembro de 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de outubro de 2019, 131° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 30/10/2019, às 16:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 8416152 e o código CRC 3B7FBBC1.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0042.358385/2019-23 SEI nº 8416152
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