Decreto Estadual de Rondônia nº 24359, de 15 de outubro de 2019

Decreto nº 24359

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17/10/2019 SEI/ABC - 8189496 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 193 Disponibilização: 16/10/2019 Publicação: 15/10/2019

Casa Civil - CASA CIVIL

Dispõe sobre nomeação de Estagiário de Direito da Procuradoria-Geral do Estado - PGE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.

Fica nomeado o candidato DAVID AXEL SENNA NASCIMENTO, a contar de 26 de setembro de 2019, para compor o Quadro de Estagiários de Direito da Procuradoria-Geral do Estado - PGE, com fundamento na Lei Federal n° 11.788, de 25 de setembro de 2008, bem como nas Leis Complementares n° 328, de 12 de dezembro de 2005, e n° 620, de 20 de junho de 2011, em virtude de aprovação no Processo Seletivo Simplificado.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de outubro de 2019, 131° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 15/10/2019, às 13:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 8189496 e o código CRC 50BB10A6.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0020.432659/2019-10 SEI nº 8189496

Criado por 64252485215, versão 6 por 02833271204 em 15/10/2019 09:28:53.

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=929423... 1/1

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