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Decreto Estadual de Rondônia nº 24323, de 7 de outubro de 2019

Decreto nº 24323

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 188

Disponibilização: 09/10/2019 Publicação: 08/10/2019

Casa Civil - CASA CIVIL

RETIFICAÇÃO

Os Anexos I e II do Decreto nº 24.323, de 5 de outubro de 2019, que "Atualiza os valores dos Anexos I e II da Lei complementar n° 680, de 7 de setembro de 2012.",

Onde se lê:

"ANEXO I

Cargo Ref-01 Ref-02 Ref-03 Ref-04 Ref-05 Ref-06 Ref-07 Ref-08 Ref-09 Ref-10 Ref-1l Ref-12 Ref-13 Ref-14 Ref-15 Ref-16

Prof. Classe "A" - (ch.40)

Prof. Ciasse "B" - (ch.40)

Prof. Classe "C" -

3.476,81 3.546,34 3.617,27 3.689,61 3.763,41 3.838,67 3.915,45 3.993,76 4.073,63 4.155,10 4.238,21 4.322,97 4.409,43 4.497,62 4.587,57 4.679,32 (ch.40)

Prof. Classe "A" -

1.278,87 1.304,45 1.330,54 1.357,15 1.384,29 1.411,98 1.440,22 1.469,02 1.498,40 1.528,37 1.558,94 1.590,11 1.621,92 1.654,35 1.687,44 1.687,44 (ch.20)

Prof. Classe "B" -

1.278,87 1.304,45 1.330,54 1.357,15 1.384,29 1.411,98 1.440,22 1.469,02 1.498,40 1.528,37 1.558,94 1.590,11 1.621,92 1.654,35 1.687,44 1.721,19 (ch.20)

Prof. Classe "C" -

1.738,40 1.773,17 1.808,63 1.844,81 1.881,70 1.919,34 1.957,72 1.996,88 2.036,82 2.077,55 2.119,10 2.161,49 2.204,71 2.248,81 2.293,79 2.339,66 (ch.20)

Prof. Classe "C" -

2.173,00 2.216,46 2.260,79 2.306,01 2.352,13 2.399,17 2.447,15 2.496,10 2.546,02 2.596,94 2.648,88 2.701,86 2.755,89 2.811,01 2.867,23 2.924,58 (ch.25)

ANEXO II

Cargo Ref-01 Ref-02 Ref-03 Ref-04 Ref-05 Ref-06 Ref-07 Ref-08 Ref-09 Ref-10 Ref-11 Ref-12 Ref-13 Ref-14 Ref-15 Ref-16

Téc. Educacional

1.000,00 1.020,00 1.040,40 1.061,21 1.082,43 1.104,08 1.126,16 1.148,69 1.171,66 1.195,09 1.218,99 1.243,37 1.268,24 1.293,61 1.319,48 1.345,87 Nível 1

Téc. Educacional

1.270,06 1.295,46 1.321,37 1.347,80 1.374,75 1.402,25 1.430,29 1.458,90 1.488,08 1.517,84 1.548,20 1.579,16 1.610,74 1.642,96 1.675,82 1.709,33 Nível 2

" Leia-se:

"ANEXO I

Cargo Ref-01 Ref-02 Ref-03 Ref-04 Ref-05 Ref-06 Ref-07 Ref-08 Ref-09 Ref-10 Ref-11 Ref-12 Ref-13 Ref-14 Ref-15 Ref-16 Prof. Classe "A"

1.662,53 - (ch.20) 1.278,87 1.304,45 1.330,02 1.355,60 1.381,18 1.406,76 1.432,33 1.457,91 1.483,49 1.509,07 1.534,64 1.560,22 1.585,80 1.611,38 1.636,95 Prof. Classe "A" 3.325,06 - (ch.40) 2.557,74 2.608,89 2.660,05 2.711,20 2.762,36 2.813,51 2.864,67 2.915,82 2.966,98 3.018,13 3.069,29 3.120,44 3.171,60 3.222,75 3.273,91 Prof. Classe "B" 1.662,53 - (ch.20) 1.278,87 1.304,45 1.330,02 1.355,60 1.381,18 1.406,76 1.432,33 1.457,91 1.483,49 1.509,07 1.534,64 1.560,22 1.585,80 1.611,38 1.636,95

Prof. Classe "B" 3.325,06 - (ch.40) 2.557,74 2.608,89 2.660,05 2.711,20 2.762,36 2.813,51 2.864,67 2.915,82 2.966,98 3.018,13 3.069,29 3.120,44 3.171,60 3.222,75 3.273,91 Prof. Classe "C"

1.748,19 - (ch.20 ) 1.344,76 1.371,66 1.398,55 1.425,45 1.452,34 1.479,24 1.506,13 1.533,03 1.559,92 1.586,82 1.613,71 1.640,61 1.667,50 1.694,40 1.721,30 Prof. Classe "C" 2.185,23 - (ch.25) 1.680,95 1.714,57 1.748,19 1.781,81 1.815,43 1.849,04 1.882,66 1.916,28 1.949,90 1.983,52 2.017,14 2.050,76 2.084,38 2.118,00 2.151,62 Prof. Classe "C" 3.496,37 - (ch.40) 2.689,51 2.743,30 2.797,09 2.850,88 2.904,67 2.958,46 3.012,25 3.066,04 3.119,84 3.173,63 3.227,42 3.281,21 3.335,00 3.388,79 3.442,58

ANEXO II

Cargo Ref-01 Ref-02 Ref-03 Ref-04 Ref-05 Ref-06 Ref-07 Ref-08 Ref-09 Ref-10 Ref-11 Ref-12 Ref-13 Ref-14 Ref-15 Ref-16 Téc. Educacional

1.300,00 Nível 1 1.000,00 1.020,00 1.040,00 1.060,00 1.080,00 1.100,00 1.120,00 1.140,00 1.160,00 1.180,00 1.200,00 1.220,00 1.240,00 1.260,00 1.280,00 Téc. Educacional 1.651,08 Nível 2 1.270,06 1.295,47 1.320,87 1.346,27 1.371,67 1.397,07 1.422,87 1.447,87 1.473,27 1.498,68 1.524,08 1.549,48 1.574,88 1.600,28 1.625,68

" Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 de outubro de 2019, 131º da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 08/10/2019, às 17:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 8262929 e o código CRC 29E22971.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0014.429499/2019-01 SEI nº 8262929

Criado por 49755811249, versão 15 por 89579666253 em 08/10/2019 16:29:46.

07/10/2019 SEI/ABC - 8192043 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 187 Disponibilização: 07/10/2019 Publicação: 07/10/2019

Casa Civil - CASA CIVIL

Atualiza os valores dos Anexos I e II da Lei complementar n° 680, de 7 de setembro de 2012.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do

Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
Ficam atualizados os valores constantes nos Anexos I e II da Lei Complementar n° 680, de 7 de setembro de 2012, alterada pela Lei Complementar n° 1.036, de 18 de setembro de 2019, que "Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Rondônia e dá outras providências.", e assim passam a vigorar na forma dos Anexos I e II deste Decreto.
§ 1ºO cálculo dos valores que compõem o Anexo I, foram realizados com base nos arts. 74 e 75 da Lei Complementar n° 680, de 2012, alterada pela Lei Complementar n° 1.036, de 2019.
§ 2ºO cálculo dos valores que compõem o Anexo II, foi realizado com base no art. 2º da Lei n° 4.248, de 6 de abril de 2018, e art. 75 da Lei Complementar n° 680, de 2012, alterada pela Lei Complementar n° 1.036, de 2019.
§ 3ºA atualização referida no caput, é fundamentada nos termos dos incisos I e II do art. 82 da Lei Complementar n° 680, de 2012, alterada pela Lei Complementar n° 1.036, de 2019.
Art. 2.
Os valores dispostos no Anexo I, terão seus efeitos financeiros, a contar de 1° de janeiro de 2019, nos termos do inciso I do art. 82 da Lei Complementar n° 680, de 2012, alterada pela Lei Complementar n° 1.036, de 2019.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 6 de outubro de 2019, 131° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

ANEXO I

Cargo Ref-01 Ref-02 Ref-03 Ref-04 Ref-05 Ref-06 Ref-07 Ref-08 Ref-09 Ref-10 Ref-1l Ref-12 Ref-13 Ref-14 Ref-15 Ref-16 Prof. Classe "A" - (ch.40) Prof. Ciasse "B" 2.557,74 2.608,89 2.661,07 2.714,29 2.768,58 2.823,95 2.880,43 2.938,04 2.996,80 3.056,74 3.117,87 3.180,23 3.243,83 3.308,71 3.374,88 3.442,38 - (ch.40) Prof. Classe "C" 3.476,81 3.546,34 3.617,27 3.689,61 3.763,41 3.838,67 3.915,45 3.993,76 4.073,63 4.155,10 4.238,21 4.322,97 4.409,43 4.497,62 4.587,57 4.679,32 - (ch.40) Prof. Classe

1.278,87 1.304,45 1.330,54 1.357,15 1.384,29 1.411,98 1.440,22 1.469,02 1.498,40 1.528,37 1.558,94 1.590,11 1.621,92 1.654,35 1.687,44 1.687,44 "A" - (ch.20) Prof. Classe "B" 1.278,87 1.304,45 1.330,54 1.357,15 1.384,29 1.411,98 1.440,22 1.469,02 1.498,40 1.528,37 1.558,94 1.590,11 1.621,92 1.654,35 1.687,44 1.721,19 - (ch.20) Prof. Classe "C" 1.738,40 1.773,17 1.808,63 1.844,81 1.881,70 1.919,34 1.957,72 1.996,88 2.036,82 2.077,55 2.119,10 2.161,49 2.204,71 2.248,81 2.293,79 2.339,66 - (ch.20) Prof. Classe 2.173,00 2.216,46 2.260,79 2.306,01 2.352,13 2.399,17 2.447,15 2.496,10 2.546,02 2.596,94 2.648,88 2.701,86 2.755,89 2.811,01 2.867,23 2.924,58 "C" - (ch.25)

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=929703... 1/2

07/10/2019 SEI/ABC - 8192043 - Decreto

ANEXO II

Cargo Ref-01 Ref-02 Ref-03 Ref-04 Ref-05 Ref-06 Ref-07 Ref-08 Ref-09 Ref-10 Ref-11 Ref-12 Ref-13 Ref-14 Ref-15 Ref-16 Téc. Educacional 1.000,00 1.020,00 1.040,40 1.061,21 1.082,43 1.104,08 1.126,16 1.148,69 1.171,66 1.195,09 1.218,99 1.243,37 1.268,24 1.293,61 1.319,48 1.345,87 Nível 1 Téc. Educacional 1.270,06 1.295,46 1.321,37 1.347,80 1.374,75 1.402,25 1.430,29 1.458,90 1.488,08 1.517,84 1.548,20 1.579,16 1.610,74 1.642,96 1.675,82 1.709,33 Nível 2

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 06/10/2019, às 09:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 8192043 e o código CRC E992AB5B.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0014.429499/2019-01 SEI nº 8192043

Criado por 51806088215, versão 17 por 05517796249 em 06/10/2019 09:26:24.

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=929703... 2/2

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