Decreto Estadual de Rondônia nº 24297, de 24 de setembro de 2019

Decreto nº 24297

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25/09/2019 SEI/ABC - 7794143 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 179 Disponibilização: 24/09/2019 Publicação: 24/09/2019

Casa Civil - CASA CIVIL

Dispõe sobre nomeação de Estagiárias de Direito da Procuradoria-Geral do Estado - PGE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam nomeadas para compor o Quadro de Estagiários de Direito da ProcuradoriaGeral do Estado - PGE, com fundamento na Lei Federal n° 11.788, de 25 de setembro de 2008, bem como nas Leis Complementares nº 328, de 12 de dezembro de 2005, e nº 620, de 20 de junho de 2011, em virtude de aprovação no Processo Seletivo Simplificado, as candidatas a seguir:

IAna Alice de Lima Chaves, a contar de 10 de setembro de 2019;

IIEstefane Gutierres Lopes, a contar de 10 de setembro de 2019;

IIIJoyce da Silva Magave, a contar de 10 de setembro de 2019; e

IVThais Fernanda Pereira de Souza, a contar de 10 de setembro de 2019.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de setembro de 2019, 131° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 24/09/2019, às 12:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 7794143 e o código CRC 3C348C93.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0020.392261/2019-25 SEI nº 7794143

Criado por 02253373206, versão 13 por 83524053220 em 23/09/2019 08:39:52.

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=885918... 1/1

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