Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 24231, de 3 de setembro de 2019
Decreto nº 24231
05/09/2019 SEI/ABC - 7584146 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 164 Disponibilização: 03/09/2019 Publicação: 03/09/2019
Casa Civil - CASA CIVIL
DECRETO N. 24.231, DE 30 DE AGOSTO DE 2019.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 879.994,31, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado e de acordo com a autorização para reprogramação de dotação oriunda de Emendas Parlamentares, nos termos do artigo 13 da Lei n. 4.455, de 7 de janeiro de 2019, alterado pela Lei n. 4.465, de 25 de março de 2019,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de agosto de 2019, 131º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
LUIS FERNANDO PEREIRA DA SILVA
Secretário de Estado de Finanças
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ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO,
718.514,80 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ATENDER EMENDAS 13.001.04.123.1015.0256 444042 0100 718.514,80 PARLAMENTARES SECRETARIA DE ESTADO DA 18.979,51 EDUCAÇÃO - SEDUC MANTER AS UNIDADES 16.001.12.368.1076.2213 ESCOLARES E ASSISTÊNCIA 334041 0100 18.979,51 AOS EDUCANDOS SUPERINTENDÊNCIA DA JUVENTUDE, CULTURA, 90.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIAR ENTIDADES 16.004.27.812.1216.1149 334041 0100 90.000,00 DESPORTIVAS - PRODESP FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 52.500,00 - FES EQUIPAR AS UNIDADES DE 17.012.10.122.2070.1615 449051 0100 52.500,00 SAÚDE. TOTAL R$ 879.994,31
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM,
350.000,00 INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER EFETUAR TRANSFERÊNCIAS 11.025.04.122.1249.0196 444042 0100 350.000,00 VOLUNTÁRIAS SECRETARIA DE ESTADO DA 108.014,80 EDUCAÇÃO - SEDUC MANTER AS UNIDADES 16.001.12.368.1076.2213 ESCOLARES E ASSISTÊNCIA 445042 0100 108.014,80 AOS EDUCANDOS SUPERINTENDÊNCIA DA JUVENTUDE, CULTURA, 108.979,51 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIAR ENTIDADES https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=8628067&infr... 2/3
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16.004.27.812.1216.1149 DESPORTIVAS - PRODESP 334041 0100 18.979,51
335041 0100 90.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
313.000,00 - FES EQUIPAR AS UNIDADES DE 17.012.10.122.2070.1615 449052 0100 57.000,00 SAÚDE. APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS 17.012.10.301.1093.0253 E PRIVADAS COM ATUAÇÃO 444042 0100 256.000,00 NA ÁREA DA SAÚDE TOTAL R$ 879.994,31
Documento assinado eletronicamente por PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL, Secretário(a), em 02/09/2019, às 12:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e
Documento assinado eletronicamente por Luis Fernando Pereira da Silva, Secretário(a), em 03/09/2019, às 12:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 03/09/2019, às 14:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 7584146 e o código CRC E93C917F.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.366320/2019-41 SEI nº 7584146
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