Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 24181, de 28 de agosto de 2019
Decreto nº 24181
30/08/2019 SEI/ABC - 7491015 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 160 Disponibilização: 28/08/2019 Publicação: 28/08/2019
Casa Civil - CASA CIVIL
DECRETO N. 24.181, DE 28 DE AGOSTO DE 2019.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.822.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65,
inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a autorização para reprogramação de dotação oriunda de Emendas Parlamentares, nos termos do artigo 13 da Lei n. 4.455, de 7 de janeiro de 2019, alterada pela Lei n. 4.465, de 25 de março de 2019,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de agosto de 2019, 131° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
JAILSON VIANA DE ALMEIDA Secretário Adjunto de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
LUIS FERNANDO PEREIRA DA SILVA
Secretário de Estado de Finanças
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 830.000,00 ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=8516542&infr... 1/4
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11.025.04.122.1249.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 330.000,00
334041 0100 500.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 495.000,00 - SEPOG
13.001.04.123.1015.0256 ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES 444042 0100 495.000,00
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PATRIMÔNIO E REGULARIZAÇÃO 200.000,00 FUNDIÁRIA - SEPAT
APOIAR REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 13.009.20.482.2051.2195 334041 0100 200.000,00 URBANA
SUPERINTENDÊNCIA DA JUVENTUDE,
97.000,00 CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
APOIAR MANIFESTAÇÕES CULTURAIS 16.004.13.392.1215.1049 339039 0100 39.000,00 TRADICIONAIS E FESTAS POPULARES
335041 0100 52.000,00
APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS 16.004.27.812.1216.1149 335041 0100 6.000,00 - PRODESP
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 200.000,00
17.012.10.122.2070.1615 EQUIPAR AS UNIDADES DE SAÚDE 449052 0100 80.000,00
APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E 17.012.10.301.1093.0253 PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA 334041 0100 120.000,00 SAÚDE
TOTAL R$ 1.822.000,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
Ê https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=8516542&infr... 2/4
30/08/2019 SEI/ABC - 7491015 - Decreto
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE 245.000,00 TURISMO - SETUR
PROMOVER ATIVIDADES DE APOIO E 11.004.23.695.1263.2194 339039 0100 214.800,00 DIVULGAÇÃO DO TURISMO DE RONDÔNIA
339030 0100 25.500,00
449052 0100 4.700,00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM,
492.000,00 INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
11.025.04.122.1249.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 350.000,00
339039 0100 52.000,00
REALIZAR INFRAESTRUTURA DOS 11.025.26.781.1249.1318 339039 0100 90.000,00 AEROPORTOS E AERÓDROMOS
FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE
90.000,00 BOMBEIROS MILITAR - FUNESBOM
REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE 15.014.06.182.1243.1275 449051 0100 90.000,00 INFRAESTRUTURA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -
700.000,00 SEDUC
MANTER AS UNIDADES ESCOLARES E 16.001.12.368.1076.2213 444042 0100 700.000,00 ASSISTÊNCIA AOS EDUCANDOS
SUPERINTENDÊNCIA DA JUVENTUDE,
195.000,00 CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
APOIAR MANIFESTAÇÕES CULTURAIS, 16.004.13.392.1215.1049 334041 0100 20.000,00 TRADICIONAIS E FESTAS POPULARES
PROMOVER AÇÕES PARA 16.004.13.392.1215.1051 334041 0100 30.000,00 DESENVOLVIMENTO CULTURAL
APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS 16.004.27.812.1216.1149 334041 0100 80.000,00 - PRODESP
335041 0100 65.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 80.000,00
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=8516542&infr... 3/4
30/08/2019 SEI/ABC - 7491015 - Decreto
APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS 17.012.10.301.1093.0253 444042 0100 80.000,00 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE
SECRETARIA DE ESTADO DA
20.000,00 AGRICULTURA - SEAGRI
DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS 19.001.20.605.2037.1081 334041 0100 20.000,00 COMUNIDADES TRADICIONAIS
TOTAL R$ 1.822.000,00
Documento assinado eletronicamente por Luis Fernando Pereira da Silva, Secretário(a), em 28/08/2019, às 12:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por JAILSON VIANA DE ALMEIDA, Secretário(a) Adjunto(a), em 28/08/2019, às 12:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 28/08/2019, às 13:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 7491015 e o código CRC 62B12770.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.361766/2019-89 SEI nº 7491015
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=8516542&infr... 4/4