Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 24175, de 23 de agosto de 2019
Decreto nº 24175
26/08/2019 SEI/ABC - 7484934 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 157 Disponibilização: 23/08/2019 Publicação: 23/08/2019
Casa Civil - CASA CIVIL
DECRETO N. 24.175, DE 23 DE AGOSTO DE 2019.
Promove ao Posto de 2º Tenente da Polícia Militar, Quadro de Oficiais da Polícia Militar, pelo critério de Antiguidade, na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado e de acordo com o artigo 18 do Decreto-Lei n. 11, de 9 de março de 1982, e as deliberações da Comissão de Promoção de Oficiais da Polícia Militar (CPO PM/2019), e ainda, a Proposta de Promoção na Ata n. 04/CPO PM/2019, de 6 de agosto de 2019, publicada no Boletim Reservado da Polícia Militar n. 64, de 7 de agosto de 2019,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de agosto de 2019, 131º da República
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 23/08/2019, às 11:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
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Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0021.322607/2019-18 SEI nº 7484934
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=8509915&infr... 1/1
Citada por 1 norma
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