Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 24162, de 22 de agosto de 2019
Decreto nº 24162
26/08/2019 SEI/ABC - 7416492 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 156 Disponibilização: 23/08/2019 Publicação: 22/08/2019
Casa Civil - CASA CIVIL
DECRETO N. 24.162, DE 21 DE AGOSTO DE 2019.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 810.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V da
Constituição do Estado e de acordo com a autorização para reprogramação de dotação oriunda de Emendas Parlamentares, nos termos do artigo 13 da Lei n. 4.455, de 7 de janeiro de 2019, alterada pela Lei n. 4.465, de 25 de março de 2019,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de agosto de 2019, 131º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
LUIS FERNANDO PEREIRA DA SILVA
Secretário de Estado de Finanças
ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E 170.000,00 SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
11.025.04.122.1249.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 334041 0100 150.000,00
444042 0100 20.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 185.000,00 SEPOG
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26/08/2019 SEI/ABC - 7416492 - Decreto
13.001.04.123.1015.0256 ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES 444042 0100 185.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DA JUVENTUDE,
50.000,00 CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
APOIAR MANIFESTAÇÕES CULTURAIS 16.004.13.392.1215.1049 335041 0100 50.000,00 TRADICIONAIS E FESTAS POPULARES
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 347.500,00
17.012.10.122.2070.1615 EQUIPAR AS UNIDADES DE SAÚDE. 449051 0100 347.500,00
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA -
30.000,00 SEAGRI
DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS 19.001.20.605.2037.1081 444042 0100 30.000,00 COMUNIDADES TRADICIONAIS
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA - SEJUS 28.000,00
ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DAS 21.001.03.421.1242.2953 339039 0100 28.000,00 UNIDADES PRISIONAIS
TOTAL R$ 810.500,00
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
POLÍCIA MILITAR - PM 50.000,00
FORMAR, QUALIFICAR E 15.005.06.128.2236.2894 339030 0100 50.000,00 CAPACITAR RECURSOS HUMANOS
522.500,00 EDUCAÇÃO - SEDUC
MANTER AS UNIDADES 16.001.12.368.1076.2213 ESCOLARES E ASSISTÊNCIA AOS 444042 0100 100.000,00 EDUCANDOS
445042 0100 367.500,00
449052 0100 5.000,00
334041 0100 50.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DA 100.000,00 JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=8434795&infr... 2/4
26/08/2019 SEI/ABC - 7416492 - Decreto
APOIAR MANIFESTAÇÕES 16.004.13.392.1215.1049 CULTURAIS TRADICIONAIS E 334041 0100 30.000,00 FESTAS POPULARES
IMPLEMENTAR O DESENVOLVIMENTO DO 16.004.27.811.1216.1064 339033 0100 20.000,00 DESPORTO DE RENDIMENTO PRODER
APOIAR ENTIDADES 16.004.27.812.1216.1149 339039 0100 50.000,00 DESPORTIVAS PRODESP
50.000,00 AGRICULTURA - SEAGRI
DESENVOLVER A 19.001.20.605.2037.1081 SUSTENTABILIDADE DAS 335041 0100 50.000,00 COMUNIDADES TRADICIONAIS
38.000,00 JUSTIÇA - SEJUS
ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO 21.001.03.421.1242.2953 339030 0100 28.000,00 DAS UNIDADES PRISIONAIS
SEGURANÇA PARA 21.001.12.363.2236.2250 RECOMEÇAR SISTEMA 339030 0100 10.000,00 PENITENCIÁRIO
ASSISTÊNCIA E DO
50.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS
FORTALECER A REDE 23.001.08.244.1290.2073 SOCIOASSISTENCIAL PÚBLICO E 335041 0100 50.000,00 PRIVADA
R$ TOTAL 810.500,00
Documento assinado eletronicamente por PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL, Secretário(a), em 21/08/2019, às 14:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Luis Fernando Pereira da Silva, Secretário(a), em 21/08/2019, às 16:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 22/08/2019, às 13:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 7416492 e o código CRC EBE65E23.
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26/08/2019 SEI/ABC - 7416492 - Decreto Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.355732/2019-55 SEI nº 7416492
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