Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 24161, de 22 de agosto de 2019
Decreto nº 24161
26/08/2019 SEI/ABC - 7363000 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 156 Disponibilização: 23/08/2019 Publicação: 22/08/2019
Casa Civil - CASA CIVIL
DECRETO N. 24.161, DE 21 DE AGOSTO DE 2019.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.569.566,81, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a autorização para reprogramação de dotação oriunda de Emendas Parlamentares, nos termos do artigo 13 da Lei n. 4.455, de 7 de janeiro de 2019, alterada pela Lei n. 4.465, de 25 de março de 2019,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de agosto de 2019, 131° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
LUIS FERNANDO PEREIRA DA SILVA
Secretário de Estado de Finanças
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=8375990&infr... 1/5
DEPARTAMENTO ESTADUAL 390.000,00 DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS 11.025.04.122.1249.0196 444042 0100 390.000,00 VOLUNTÁRIAS
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO,
1.515.800,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG
ATENDER EMENDAS 13.001.04.123.1015.0256 444042 0100 1.515.800,00 PARLAMENTARES
FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO POLICIAL - 80.000,00 FUNRESPOL
15.011.06.181.2020.1113 ADQUIRIR BENS PERMANENTES 449052 0100 80.000,00
FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA 98.813,57 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO - FUMRESPOM
ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE 15.015.06.181.2020.2144 BEM PERMANENTE DA 449052 0100 98.813,57 UNIDADE
195.000,00 EDUCAÇÃO - SEDUC
MANTER AS UNIDADES 16.001.12.368.1076.2213 ESCOLARES E ASSISTÊNCIA 334041 0100 35.000,00 AOS EDUCANDOS
444042 0100 160.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DA JUVENTUDE, CULTURA, 70.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
APOIAR ENTIDADES 16.004.27.812.1216.1149 335041 0100 35.000,00 DESPORTIVAS - PRODESP
334041 0100 35.000,00
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=8375990&infr... 2/5
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - 50.000,00 FES
APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS 17.012.10.301.1093.0253 E PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA 444042 0100 50.000,00 ÁREA DA SAÚDE
169.953,24 AGRICULTURA - SEAGRI
DESENVOLVER A 19.001.20.605.2037.1081 SUSTENTABILIDADE DAS 444042 0100 42.000,00 COMUNIDADES TRADICIONAIS
445042 0100 127.953,24
TOTAL R$ 2.569.566,81
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - 60.000,00 SETUR
PROMOVER ATIVIDADES DE 11.004.23.695.1263.2194 APOIO E DIVULGAÇÃO DO 339039 0100 60.000,00 TURISMO DE RO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM,
730.000,00 INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS 11.025.04.122.1249.0196 444042 0100 630.000,00 VOLUNTÁRIAS
445042 0100 100.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DO 449.953,24 PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=8375990&infr... 3/5
ATENDER EMENDAS 13.001.04.123.1015.0256 444042 0100 449.953,24 PARLAMENTARES
FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA 97.113,57 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO - FUMRESPOM
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.015.06.122.2020.2087 339030 0100 79.813,57 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
339039 0100 17.300,00
583.500,00 EDUCAÇÃO - SEDUC
MANTER AS UNIDADES 16.001.12.368.1076.2213 ESCOLARES E ASSISTÊNCIA AOS 444042 0100 35.000,00 EDUCANDOS
334041 0100 338.500,00
445042 0100 210.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DA JUVENTUDE, CULTURA, 519.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
APOIAR MANIFESTAÇÕES 16.004.13.392.1215.1049 CULTURAIS TRADICIONAIS E 335041 0100 300.000,00 FESTAS POPULARES
APOIAR ENTIDADES 16.004.27.812.1216.1149 335041 0100 219.000,00 DESPORTIVAS - PRODESP
130.000,00 AGRICULTURA - SEAGRI
DESENVOLVER A 19.001.20.605.2037.1081 SUSTENTABILIDADE DAS 334041 0100 130.000,00 COMUNIDADES TRADICIONAIS
TOTAL R$ 2.569.566,81
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=8375990&infr... 4/5
26/08/2019 SEI/ABC - 7363000 - Decreto
Documento assinado eletronicamente por PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL, Secretário(a), em 21/08/2019, às 14:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Luis Fernando Pereira da Silva, Secretário(a), em 21/08/2019, às 16:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 22/08/2019, às 13:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 7363000 e o código CRC 37232D3D.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.350412/2019-17 SEI nº 7363000
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=8375990&infr... 5/5