Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 24111, de 2 de agosto de 2019
Decreto nº 24111
05/08/2019 SEI/ABC - 6949240 - Decreto
Casa Civil - CASA CIVIL
DECRETO N. 24.111, DE 1° DE AGOSTO DE 2019.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.772.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a autorização para reprogramação de dotação oriunda de Emendas Parlamentares, nos termos do artigo 13 da Lei n. 4.455, de 7 de janeiro de 2019, alterada pela Lei n. 4.465, de 25 de março de 2019,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 1° de agosto de 2019, 131º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=7918874&infr... 1/5
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM,
788.000,00 INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS 11.025.04.122.1249.0196 444042 0100 638.000,00 VOLUNTÁRIAS
334041 0100 150.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 1.393.000,00 GESTÃO - SEPOG
ATENDER EMENDAS 13.001.04.123.1015.0256 444042 0100 1.393.000,00 PARLAMENTARES
135.000,00 EDUCAÇÃO - SEDUC
MANTER AS UNIDADES ESCOLARES 16.001.12.368.1076.2213 339039 0100 85.000,00 E ASSISTÊNCIA AOS EDUCANDOS
335041 0100 50.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE 71.700,00 E LAZER - SEJUCEL
APOIAR MANIFESTAÇÕES 16.004.13.392.1215.1049 CULTURAIS TRADICIONAIS E 335041 0100 11.700,00 FESTAS POPULARES
APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS - 16.004.27.812.1216.1149 339033 0100 60.000,00 PRODESP
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 336.300,00
APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E 17.012.10.301.1093.0253 PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA ÁREA 334041 0100 336.300,00 DA SAÚDE
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=7918874&infr... 2/5
SECRETARIA DE ESTADO DA 45.000,00 AGRICULTURA - SEAGRI
DESENVOLVER A 19.001.20.605.2037.1081 SUSTENTABILIDADE DAS 444042 0100 30.000,00 COMUNIDADES TRADICIONAIS
335041 0100 15.000,00
3.000,00 JUSTIÇA - SEJUS
ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO 21.001.03.421.1242.2953 449052 0100 3.000,00 DAS UNIDADES PRISIONAIS
R$ TOTAL 2.772.000,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM,
478.000,00 INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS 11.025.04.122.1249.0196 445042 0100 378.000,00 VOLUNTÁRIAS
444042 0100 100.000,00
POLÍCIA CIVIL - PC 30.000,00
15.003.06.181.2020.2154 339039 0100 30.000,00
OPERACIONAL DA UNIDADE
150.000,00 FUNDO ESPECIAL DE https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=7918874&infr... 3/5
MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO - FUMRESPOM
15.015.06.122.2020.2087 339030 0100 127.107,00
ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BEM 15.015.06.181.2020.2144 449052 0100 22.893,00 PERMANENTE DA UNIDADE
897.700,00 EDUCAÇÃO - SEDUC
16.001.12.122.1015.2087 339039 0100 11.700,00
ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
MANTER AS UNIDADES ESCOLARES 16.001.12.368.1076.2213 444042 0100 150.000,00 E ASSISTÊNCIA AOS EDUCANDOS
334041 0100 350.000,00
445042 0100 386.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE 215.000,00 E LAZER - SEJUCEL
APOIAR MANIFESTAÇÕES 16.004.13.392.1215.1049 CULTURAIS TRADICIONAIS E 334041 0100 30.000,00 FESTAS POPULARES
APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS - 16.004.27.812.1216.1149 335041 0100 133.904,00 PRODESP
334041 0100 50.000,00
445042 0100 1.096,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 436.300,00
APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E 17.012.10.301.1093.0253 PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA ÁREA 445042 0100 100.000,00 DA SAÚDE
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=7918874&infr... 4/5
444042 0100 336.300,00
70.000,00 AGRICULTURA - SEAGRI
DESENVOLVER A 19.001.20.605.2037.1081 SUSTENTABILIDADE DAS 445042 0100 70.000,00 COMUNIDADES TRADICIONAIS
ASSISTÊNCIA E DO
495.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS
FORTALECER A REDE 23.001.08.244.1290.2073 SOCIOASSISTENCIAL PÚBLICO E 335041 0100 432.124,00 PRIVADA
445042 0100 62.876,00
R$ TOTAL 2.772.000,00
Documento assinado eletronicamente por PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL, Secretário(a), em 02/08/2019, às 12:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 02/08/2019, às 15:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 6949240 e o código CRC 1C0B7A4B.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.300633/2019-36 SEI nº 6949240
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=7918874&infr... 5/5