Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 24103, de 30 de julho de 2019
Decreto nº 24103
01/08/2019 SEI/ABC - 7007586 - Decreto
Casa Civil - CASA CIVIL
DECRETO N. 24.103, DE 30 DE JULHO DE 2019.
Convoca para o Serviço Ativo, Militar do Estado da Reserva Remunerada do Corpo de Bombeiros Militar - CBM.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado, e nos termos do artigo 3º da Lei n. 1.053, de 22 de fevereiro de 2002,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de julho de 2019, 131º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 30/07/2019, às 17:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 7007586 e o código CRC F6856018.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0004.254370/2019-43 SEI nº 7007586
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=7982828&infr... 1/1
Citada por 1 norma
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